O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um número inédito de candidatos desejosos de avaliar a segurança do sistema de votação eletrônica que será utilizado nas eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada por Júlio Valente, Secretário de Tecnologia da Informação da instituição.
Segundo Valente, 85 pessoas foram pré-selecionadas para o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica. Esses incluem 56 indivíduos agrupados em 15 equipes e outros 29 pesquisadores que se inscreveram de forma independente. “Este ano, o número de pré-inscritos superou amplamente as edições anteriores”, afirmou o secretário na primeira audiência pública referente à agenda de testes. A lista dos candidatos selecionados pode ser consultada no site oficial do TSE.
A composição de gênero entre os pré-selecionados é de 67 homens e 18 mulheres. Para efeito de comparação, no ano de 2021, apenas 39 pessoas foram habilitadas para a avaliação do sistema utilizado nas últimas eleições presidenciais.
O TSE também convida membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação e representantes de diversas instituições, incluindo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Congresso Nacional, Sociedade Brasileira de Computação e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Valente garante que a participação também está aberta a partidos políticos e coalizões, que têm acompanhado as edições anteriores sem encontrar falhas significativas no sistema.
Um dos pontos a ser destacado é a transparência do processo. “O código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos, que tenha sido aprovado para participar do processo”, assegurou Valente. Ele ainda reiterou que o código-fonte não é secreto e que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, fabricadas em 2020 e 2022.
O cronograma prevê que os testes sejam realizados de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE em Brasília. Caso alguma vulnerabilidade ou falha seja detectada, a Justiça Eleitoral se compromete a corrigi-la até maio de 2024.
Antes do início do processo de testagem, os 85 pré-aprovados terão de 9 de outubro a 3 de novembro para apresentar seus planos de testes. “Sem esses planos, não poderão participar”, explicou Valente.
Para Cesar Mecchi Morales, juiz auxiliar da presidência do TSE, a iniciativa é vital para envolver a sociedade civil no aprimoramento do sistema eletrônico de votação. Morales, que foi promotor eleitoral entre 1986 e 1990, garante que o sistema atual é “excepcional, seguro e rápido”, especialmente quando comparado com o antigo método de votação manual, suscetível a diversas formas de fraude.
“Com a votação eletrônica, os casos de fraude eleitoral ficaram no passado”, concluiu o juiz.
O TSE continua, portanto, com seu compromisso de assegurar a integridade do processo eleitoral, promovendo transparência e permitindo a ampla participação de diferentes setores da sociedade na avaliação de seu sistema de votação.
Peterson Prestes