Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei n° 577/21 que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. A autoria da propositura é do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).
De acordo com a proposta, o cartaz deverá conter informações sobre a conscientização e a importância da adoção responsável, devendo ser fixado em local perfeitamente visível aos seus clientes bem como a todos os frequentadores do local.
O objetivo da proposta, segundo Araújo, é reduzir o número de animais abandonados na rua, sujeitos à violência humana. Além disso, reduzir a incidência de zoonoses.
Paulo Araújo reitera que os animais domésticos não são objetos e merecem o respeito da comunidade, devendo ser protegidos pelo ordenamento jurídico.
“Um dos objetivos desse projeto é sensibilizar a toda comunidade em geral de que a adoção é um ato de amor e principalmente de responsabilidade, uma ótima oportunidade de ter um companheiro fiel, além de desestimular a compra de bichinhos, já que muitos canis, alguns até clandestinos, são meros estabelecimentos comerciais que forçam os animais a reproduzirem filhotes, em uma linha de produção em massa, visando unicamente o lucro”, destacou Paulo.
Tramitação – O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o retorno do recesso parlamentar. Depois, seguirá para votação em Plenário.