A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, e o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, assim como procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado como o “embrião” da Operação Lava Jato.
A Polícia Federal (PF) está investigando possíveis crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa relacionados ao acordo em questão. Moro, ao ser contatado, afirmou desconhecer a decisão e reiterou que não houve irregularidades no processo.
O caso foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que firmou um acordo de delação premiada com Moro nos anos 2000. O acordo, revelado em uma série de reportagens, envolvia Garcia atuando como uma espécie de informante para obter provas contra autoridades com foro de prerrogativa de função, que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal.
Os documentos do acordo, mantidos sob absoluto sigilo por duas décadas, chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, anteriormente responsável pela 13ª vara federal, teve conhecimento do conteúdo. Gravações indicam que Moro orientava o réu sobre o processo. Moro, no entanto, nega qualquer ilegalidade e destaca que na época, as colaborações premiadas não seguiam o mesmo regramento legal atual.
Com a transferência do caso para o STF, a PF e a PGR foram consultadas, e Tony Garcia foi ouvido pela polícia em audiências por videoconferência no tribunal. A PGR, em documento obtido, destaca que “o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal.” A PF alega indícios de que a delação foi desvirtuada, funcionando como instrumento de chantagem e manipulação probatória.
Os investigadores defendem a necessidade de apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Ambas a PF e a PGR solicitaram a inclusão nominal de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo e na Operação Lava Jato como investigados.
A autorização para a abertura do inquérito e diligências foi concedida por Toffoli em 19 de dezembro, mantendo a decisão sob sigilo.
Fonte: G1