A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o recurso apresentado pelo Município de Cuiabá contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão do TJMT determinava que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não poderia criar obstáculos para a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT (Bus Rapid Transit).
A ministra considerou que não há evidências de que a decisão “cause lesão à ordem e à economia públicas ao permitir a continuidade das obras”. Além disso, ressaltou que não foi devidamente esclarecido quais licenças, autorizações e/ou alvarás seriam necessários e essenciais para evitar uma lesão grave e iminente.
Fonte: MidiaNews
