O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei importante que promete transformar o cuidado dos pacientes que sofrem de síndromes de dor crônica, como fibromialgia, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), visa integrar e intensificar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a esses pacientes, incluindo acompanhamento nutricional e provisão de medicações necessárias.
A dor, definida pela International Association for the Study of Pain como uma experiência sensorial e emocional desagradável, pode ser um fenômeno complicado de diagnosticar e gerenciar. Reconhecendo essa complexidade, o Ministério da Saúde já havia estabelecido um protocolo e diretrizes para o manejo da dor crônica em 2012. No entanto, a nova legislação aprovada amplia esses esforços, codificando legalmente o direito ao atendimento integral e expandindo os recursos disponíveis.
Essas diretrizes, que agora ganham força de lei, vão além do tratamento médico convencional. A inclusão do acompanhamento nutricional e a garantia de fornecimento de medicamentos pelo SUS são avanços consideráveis, abordando a natureza multifacetada do manejo da dor crônica. Além disso, a lei reforça o acesso a terapias complementares, exames e atividades físicas, essenciais para uma abordagem holística do tratamento da dor.
A legislação também prevê uma iniciativa de educação, com a divulgação de informações sobre essas condições, conscientizando sobre medidas preventivas e opções de tratamento. Esta medida educativa é vital, pois a falta de entendimento sobre a dor crônica muitas vezes contribui para o estigma e a inadequação do tratamento.
A lei, que entrará em vigor em 180 dias, ainda necessita de uma regulamentação subsequente para detalhar especificamente os exames, medicamentos e tratamentos terapêuticos que serão disponibilizados. Este passo final será crucial para garantir que os direitos dos pacientes sejam não apenas reconhecidos, mas ativamente atendidos dentro do sistema de saúde brasileiro.
Este movimento legislativo marca um passo significativo no reconhecimento da dor crônica como uma questão de saúde pública no Brasil, mostrando um comprometimento renovado com os milhões que vivem com essas condições debilitantes.
Peter Paulo
