A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei 364/2019, que abrange “áreas não florestais”, mesmo consideradas como áreas de vegetação nativa, impactando diretamente os biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia, presentes em Mato Grosso. O texto segue agora para votação no Senado.
Com um placar de 38 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções, Mato Grosso, representado pelos deputados Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB), viu ambos votarem a favor da aprovação do projeto.
Segundo uma nota técnica divulgada pela organização SOS Mata Atlântica, o projeto terá um impacto em 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, abrangendo 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) e 15 milhões de hectares da Amazônia.
O projeto de lei retira a proteção ambiental dessas áreas de campo nativo, alterando o Código Florestal, equiparando-as juridicamente a áreas de uso agrícola, permitindo atividades como agricultura, pastagens plantadas e mineração.
Um único critério é considerado: a ocupação do imóvel rural deve ser anterior à data de 22 de julho de 2008.
Herman Oliveira, coordenador do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, aponta que o PL originalmente visava uma região específica, mas, após pedido de vista, foi alterado para abranger todos os biomas.
O projeto de lei pode impactar ainda mais áreas do que indicado pela nota do SOS Mata Atlântica, pois retira o conceito de regeneração da lei, permitindo que áreas em processo de recuperação fiquem sem proteção jurídica.
Outra mudança proposta pelo PL são as câmaras de conciliação, que podem descaracterizar crimes ambientais, um fator adicional de risco para a questão ambiental.
A deputada federal Gisela Simona (União) destacou que o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cabendo à CCJ analisar os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O projeto tramitou em ca
Fonte: GazetaDigital
