Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estão prestes a analisar em primeira votação o projeto de lei n° 761/2023, que sugere a proibição da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos, seja no setor público ou privado do estado.
O deputado Sebastião Rezende (União Brasil) é o autor do projeto, que já obteve um parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso.
O projeto argumenta que banheiros unissex são frequentados por pessoas de diversas idades e de ambos os sexos, o que pode acarretar em desconforto, insegurança, falta de privacidade e apreensão para quem os utiliza. Na defesa do projeto, o deputado Rezende enfatizou que sua proposta não é movida por discriminação, homofobia ou transfobia. Em vez disso, ele alega que o objetivo principal é a “preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres”, consideradas por ele como os grupos mais susceptíveis a diversas formas de violência e assédio sexual em tais ambientes.
A proposta estabelece penalidades severas para estabelecimentos que desobedecerem à lei. A primeira infração resultará em multa e uma suspensão das atividades por cinco dias. Em caso de reincidência, a suspensão se estenderá por um ano. Para os estabelecimentos públicos, o descumprimento da lei acarretará em um processo administrativo para apuração de responsabilidade.
É importante destacar que uma versão anterior deste projeto de lei, apresentada pelo mesmo deputado em 2021, enfrentou resistência. Na ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitou a proposta alegando inconstitucionalidade. Posteriormente, em 2022, o projeto foi arquivado pela Assembleia Legislativa. O desfecho do novo projeto, agora em revisão, permanece incerto.
Da Redação