O Governo do Mato Grosso, liderado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), prepara-se para apresentar um Projeto de Lei visando o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para até 22%. Esta medida, conforme relatado por Mendes ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), busca prevenir perdas futuras de receita para o estado.
O secretário de Fazenda do estado, Rogério Gallo, deve apresentar uma explanação detalhada do projeto aos parlamentares, esclarecendo que o aumento proposto é uma estratégia para evitar deficiências na arrecadação futura. A iniciativa, que promete suscitar debates acalorados entre oposição e base governista, é motivada pela necessidade de adequação à Reforma Tributária em andamento no país.
De acordo com a equipe econômica do governo, a Reforma Tributária estipula que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levará em consideração o valor recolhido pelos estados entre 2024 e 2029. Caso Mato Grosso não amplie sua receita neste período, a consequência será um impacto negativo nas finanças estaduais pelos próximos 50 anos.
A justificativa para o aumento segue o exemplo dos estados do Nordeste, que já adotaram medidas semelhantes. Segundo uma fonte do Palácio Paiaguás, a não implementação desse aumento comprometeria significativamente as administrações futuras do estado, reduzindo proporcionalmente a parcela de Mato Grosso na distribuição de receitas tributárias.
Importante ressaltar que, segundo apurações, alimentos da cesta básica não sofrerão aumentos com a aprovação desse projeto. A decisão final sobre a proposta ainda depende de análises detalhadas e discussões entre os deputados estaduais, que aguardam o texto completo do governo para formar suas opiniões.
Este aumento, proposto em um contexto de reestruturação tributária nacional, reflete os desafios enfrentados pelos estados brasileiros para equilibrar suas finanças. A decisão final e seus impactos no setor produtivo e na população de Mato Grosso permanecem como foco de atenção e debate entre os diversos setores envolvidos.
Por Peterson Prestes
