A força-tarefa interministerial, envolvendo os Ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, anunciou a extensão do prazo até 10 de novembro para que pescadores profissionais solicitem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Essa medida é parte de um esforço concentrado para regularizar a situação de centenas de milhares de trabalhadores da pesca em todo o Brasil.
O RGP é essencial para a atividade, uma vez que funciona como um registro profissional. Sem ele, os pescadores são considerados ilegais, enfrentando dificuldades para vender seus pescados e correndo o risco de enfrentar penalidades legais, incluindo a prisão.
André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, enfatiza a importância do registro: “Este documento comprova a legalidade do pescador, permitindo-lhe acesso a benefícios sociais vitais, como o Seguro Defeso”. Ele reitera o compromisso do governo em normalizar a situação da pesca no país, assegurando que “em breve, a pesca no Brasil será completamente legalizada”.
Desde janeiro, a força-tarefa fez significativos avanços, com 77.246 dos 100.595 pedidos processados sendo aprovados. Isso reduziu a fila de 226 mil pedidos pendentes para menos de 130 mil. Estados como Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal já eliminaram completamente suas filas de espera.
Para pescadores como Felipe Nicolau, de Tijucas, Santa Catarina, o RGP é um passo crucial. “A carteirinha é uma segurança para nós, garantindo que possamos trabalhar legalizados e acessar os benefícios sociais”, compartilha Nicolau.
Um desses benefícios é o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como Seguro Defeso, administrado pelo INSS. Esse auxílio financeiro é concedido a pescadores de pequeno porte durante os períodos em que a pesca é proibida, assegurando a preservação das espécies e oferecendo suporte econômico às famílias.
O registro já pode ser solicitado de várias formas, inclusive pelo telefone 135, pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em entidades parceiras do INSS. Para aqueles que ainda necessitam se regularizar, o acesso ao serviço de registro está disponível online, sinalizando um passo positivo em direção à total legalização da pesca em todo o país.
Peter Paulo
