O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está empenhado em conduzir uma ampla reforma nas regras eleitorais ainda neste semestre, denominada por alguns como “megarreforma”. No centro das discussões estão propostas que não teriam impacto na eleição municipal de 2024. Pacheco e líderes partidários têm defendido a análise de textos que modernizam o Código Eleitoral e eliminam a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A responsabilidade de impulsionar essas discussões recai sobre o senador Marcelo Castro, especialmente no que diz respeito ao novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021. Em uma reunião recente com líderes, Castro apresentou uma prévia de seu parecer sobre o projeto de reforma do Código Eleitoral.
Nessa primeira abordagem sobre o tema, Castro também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a reeleição e instituir mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Segundo Rodrigo Pacheco, as apresentações visam permitir que os líderes compreendam as ideias e busquem uma maioria para aprovar todos esses temas. Há expectativas de que as propostas entrem em votação ainda no primeiro semestre, antes do período de campanhas eleitorais nos municípios.
No entanto, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, as novas regras não terão validade para o pleito de outubro.
Principais Pontos em Debate:
Novo Código Eleitoral: O senador Marcelo Castro apresentou uma prévia de seu parecer sobre o projeto que reforma o Código Eleitoral, que deverá consolidar diversas normas eleitorais em uma única lei. A proposta reunirá mudanças feitas pela Câmara e pela minirreforma eleitoral votada em 2023.
Quarentena: Uma das mudanças propostas estabelece a necessidade de afastamento definitivo de juízes, militares e outros agentes públicos que desejam concorrer a cargos políticos, quatro anos antes das eleições. A medida visa evitar a politização desses setores.
Inelegibilidade: O parecer deverá uniformizar o tempo de inelegibilidade de políticos em oito anos, independente do cargo e do motivo da condenação.
Desincompatibilização: Será proposta uma única data para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos: 2 de abril do ano do pleito, simplificando os prazos atualmente variáveis.
Sobras Eleitorais: Haverá uma mudança na distribuição das sobras eleitorais nas eleições para deputados e vereadores, elevando a “barreira” de participação para partidos e candidatos.
Prestação de Contas: Para candidatos que gastaram abaixo de R$ 25 mil na campanha, será proposto um sistema simplificado de prestação de contas.
Fonte: G1