Uma decisão recente da desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reverteu uma liminar anterior que impedia alterações nos quadros societários de duas empresas pertencentes ao Grupo Maggi. Esta mudança jurídica ocorreu na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, e marca um ponto de inflexão significativo no caso envolvendo um dos mais influentes grupos empresariais do Brasil.
A liminar, que havia sido estabelecida anteriormente, atendia a um pedido de Carina Maggi Martins, irmã do ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Carina Maggi Martins, filha do patriarca já falecido da família, André Maggi, havia entrado com uma ação no TJMT, buscando a nulidade de um negócio jurídico que permitia a constituição do quadro societário das empresas Agropecuária Maggi e Amaggi Exportações.
O Grupo Maggi, ao se defender, argumentou que Carina levou mais de duas décadas para contestar a doação, o que, segundo eles, demonstrava a falta de urgência do caso. Eles alegaram que, considerando o tempo transcorrido desde os eventos relatados, seria possível e apropriado respeitar o contraditório e a ampla defesa, aguardando o trâmite natural do processo.
Em sua análise, a desembargadora Marilsen Andrade Addario destacou que a concessão da liminar pela juíza Olinda de Quadros Altomare da 11ª Vara Cível de Cuiabá foi “açodada” e que a medida poderia implicar um perigo inverso para a continuidade das operações comerciais das empresas envolvidas no recurso. Ela ressaltou a importância de verificar os efeitos práticos em favor de Carina, mesmo que fosse reconhecida a suposta fraude nas assinaturas de André Maggi, levando em conta que Carina já havia feito um acordo em uma ação anterior, cedendo e transferindo aos demais herdeiros todos os direitos hereditários que lhe cabiam.
Esta decisão é um exemplo clássico da complexidade das disputas familiares e empresariais, especialmente quando envolvem grandes fortunas e negócios de alta relevância econômica. O caso segue em aberto e mais desenvolvimentos são esperados à medida que o processo continua. A situação destaca a importância da justiça em equilibrar os direitos individuais com os interesses comerciais, mantendo a integridade do sistema jurídico e empresarial.
Peterson Prestes
