A equipe administrativa da Secretaria Municipal de Saúde apresentou na manhã desta sexta-feira (23), em audiência pública no formato remota, na Câmara Municipal de Cuiabá, o relatório do 3º quadrimestre de 2020, detalhando as ações realizadas e os recursos empregados pela pasta no período.
A audiência foi convocada pelo vereador Dr. Luiz Fernando Amorim, que preside a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Legislativo cuiabano. A apresentação é obrigatória, segundo dispõe a Lei Complementar Federal nº 141, de janeiro de 2012 e Portaria de Consolidação nº 001, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.
Conforme o detalhamento da Secretaria, a área de saúde trabalha para atender os três níveis de complexidade em que se subdivide o serviço de saúde municipal: baixa, média e alta complexidade. Cada uma com características e requisitos específicos. No terceiro quadrimestre, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, a secretaria atuou com a previsão de utilizar recursos da ordem de pouco mais de R$ 382 milhões, porém os repasses somaram apenas cerca de R$ 358 milhões, resultando em uma defasagem de mais de R$ 23 milhões. Esses recursos são oriundos das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, que formam a gestão tripartite da saúde no país.
Atualmente, o serviço de saúde da rede SUS de Cuiabá é formado por 229 unidades, sendo que 80% trabalham sob gestão municipal, 14% estadual e 6% em gestão dupla, porque presta serviços tanto ao município quanto ao estado, por meio de contratos.
O foco dessa rede é a atenção primária (baixa complexidade), tida como o carro chefe da saúde municipal em todo o país. Para esse serviço, Cuiabá disponibiliza aos seus 618.124 mil habitantes (dados do IBGE/2020), 113 ESF (Equipe de Saúde da Família) e oito EAP (Equipe de Atenção Primária), cujos serviços atingiram 520.575 atendimentos. Dentro da ESF atuam oito ESB (Equipe de Saúde Bucal), que conta inclusive com dois consultórios móveis, que atuam nas ruas dos bairros.
Essa estrutura realizou no período em questão mais de 3.500 milhões atendimentos, sendo 520.575 de atenção primária (ambulatorial), 2.898.756 de média complexidade, com 10 mil hospitalar e 49.159 de alta complexidade, com 1 mil hospitalar.
Vale destacar que dentro dessa conjuntura está a Vigilância em Saúde, que trabalha com foco em quatro linhas de atuação, sendo a Vigilância Sanitária Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador.
A vigilância sanitária realizou 2.593 procedimentos, a ambiental fez visitas em 376.910 imóveis para controle de doenças como dengue, por exemplo. A vigilância epidemiológica, que cuida dentre outras coisas da vacinação, aplicou 145.645 doses, dentro das campanhas nacionais que são realizadas regularmente, sem contar a prevenção da covid-19.
A produção hospitalar apresentou como destaque negativo um elevado índice de permanência hospitalar, alcançando média maior que oito dias por paciente, em virtude da incidência da pandemia do coronavírus. Contudo, Cuiabá ainda está bem abaixo da média nacional, que no período pandêmico saltou de 14 para 17 dias. Em comparação com demais casos registrados, os casos crônicos exigem pouco mais de sete dias de internação.
Todo esse trabalho passa pelo sistema de regulação do SUS, que faz o agendamento de consultas e exames e encaminha os pacientes para as unidades da rede. Esse serviço registrou 38.489 consultas e 33.360 exames, totalizando 71.849 procedimentos, que resultaram em somente 44,76% de efetivações.
Para buscar aperfeiçoamento do serviço oferecido à população, a Prefeitura disponibiliza o trabalho de auditoria e ouvidoria do SUS. Esse serviço realizou um total de 746 atendimentos, sobressaindo 128 reclamações direcionadas à atenção primária – nível ambulatorial, e 115 a atenção secundária, que abrange as UPAs e Policlínicas.
Já o serviço de auditoria foi acionado em 20 oportunidades, produzindo 17 auditorias (investigações), 1 relatório, 1 orientação técnica e 1 parecer técnico.
Participaram da audiência pública, que foi presidida pelo vereador Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos), o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), a vereadora Edna Sampaio (PT), o vereador Sargento Vidal (PROS), Pastor Jeferson (PSD), a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
