Em decisão histórica, o Senado aprovou na última quarta-feira (16) um projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que sofrem violência doméstica. Este benefício terá duração de até seis meses.
A legislação, que promove uma emenda na Lei Maria da Penha, foi aclamada pelo plenário e recebeu aval positivo da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem oposições, e agora aguarda a sanção presidencial.
Margareth Buzetti explicou a necessidade do projeto, ressaltando: “A nova cláusula fortalece a proteção já estabelecida pela Lei Maria da Penha, permitindo que, por meio desse auxílio, mulheres vítimas possam buscar um refúgio adequado em situações que exijam o abandono de suas residências devido a ameaças ou atos de violência”.
Os pagamentos do auxílio-aluguel serão de responsabilidade dos estados, municípios e Distrito Federal, provenientes dos recursos alocados para assistência social. A autorização do benefício ficará a cargo do juiz encarregado do respectivo caso de violência doméstica.
A senadora destacou ainda a importância do caráter temporário do auxílio, limitado a seis meses. Segundo ela, “este período define claramente a natureza passageira do auxílio e garante um controle sobre seu impacto orçamentário”.
As estatísticas recentes, divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são alarmantes. Em 2022, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram submetidas a algum tipo de violência no país. Em média, uma mulher vítima de violência sofreu quatro agressões ao longo desse ano. Notavelmente, entre as mulheres divorciadas, esse número chegou a nove agressões.
Essa medida legislativa se apresenta como mais um passo na luta contra a violência doméstica no Brasil, buscando garantir a segurança e proteção das vítimas.
