O Senado Federal deu sinal verde, em uma votação simbólica realizada na última quinta-feira, para a Medida Provisória 1.172/23 que reajusta o salário mínimo nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320. O pacote legislativo também amplia a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), que agora vai beneficiar aqueles que recebem até R$ 2.640 mensais. O texto agora aguarda a sanção presidencial para tornar-se lei.
Reajuste Já em Vigor
O aumento no piso salarial já entrou em vigor no dia 1º de maio deste ano, quando foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória também incluiu a extensão da faixa de isenção do IRPF. Até então, estavam isentos do pagamento do imposto apenas aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês.
Oposição Retira Destaque
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou um destaque que visava eliminar o artigo que tornava a política de valorização real do salário mínimo permanente. Segundo Marinho, o objetivo era permitir ao governo a flexibilidade de apresentar, anualmente, uma proposta de reajuste baseada na situação fiscal do país.
Argumentos Favoráveis à Valorização Permanente
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, contrapôs argumentando que uma política de ganho real constante resulta em um maior poder aquisitivo para o trabalhador. “Isso acaba estimulando o comércio e movimentando a economia nacional de forma positiva, trazendo prosperidade para todas as famílias”, defendeu Wagner.
Após o debate, o senador Marinho optou por retirar seu destaque da pauta, admitindo que não haveria apoio suficiente para modificar o texto original.
Critérios para Futuros Ajustes
De acordo com o texto da Medida Provisória aprovada, os futuros reajustes do salário mínimo serão calculados com base na soma do índice de inflação do ano anterior ao índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A aprovação da Medida Provisória é um passo significativo no debate sobre o bem-estar econômico dos brasileiros. Não só atualiza o valor do salário mínimo, como também amplia o número de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda, o que, de acordo com especialistas, pode ter um efeito estimulante sobre a economia como um todo. Agora, a nação aguarda a sanção presidencial para que as novas diretrizes entrem oficialmente em vigor.
Peterson Prestes
