BRASÍLIA — Na tentativa de aliviar a carga financeira de milhões de brasileiros inadimplentes, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 2.685/2022, intitulado “Desenrola Brasil”. O programa, com previsão de término para 31 de dezembro deste ano, visa facilitar a renegociação de dívidas e restringir taxas de juros em cartões de crédito.
O plano agora é de que o texto seja avaliado, em regime de urgência, pelo plenário do Senado na próxima segunda-feira (2). Há uma corrida contra o tempo, visto que na terça-feira (3), a medida provisória que sustenta o projeto expirará.
Uma crise que vai além dos indivíduos
Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, sublinhou que o dilema da inadimplência afeta não apenas indivíduos, mas também empresas. Sem crédito, o consumo se retrai, prejudicando a economia como um todo. Ademais, o senador Jaques Wagner (PT-BA) pontuou que muitos dos brasileiros inadimplentes possuem dívidas relacionadas a serviços básicos, como água e luz.
O Ministério da Fazenda estima que o “Desenrola Brasil” possa beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas, sob determinadas condições. Devedores deverão saldar seus débitos através de novos contratos de crédito com instituições financeiras habilitadas ou com recursos próprios. Credores, por sua vez, são incentivados a oferecer descontos e a excluir dívidas negociadas dos registros de inadimplentes.
Dívidas segmentadas por faixas
O programa delineia dois grupos específicos de beneficiados:
Faixa 1: Destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. O valor máximo de dívida é de R$ 5 mil, acumuladas até o fim de 2022. Aproximadamente 43 milhões de brasileiros se encaixam nesse perfil, com dívidas que totalizam cerca de R$ 50 bilhões. As opções de quitação são pagamento integral ou financiamento em até 60 prestações de, no mínimo, R$ 50 com juros de 1,99% ao mês.
Faixa 2: Voltada para débitos de até R$ 20 mil. As negociações podem ser realizadas diretamente com instituições financeiras ou através da plataforma “Desenrola Brasil”. Como contrapartida por descontos, o governo propõe incentivos regulatórios para expandir a oferta de crédito.
Durante a primeira etapa do programa, em julho, a “Faixa 2” viu a renegociação de R$ 13,2 bilhões em contratos, beneficiando 1,6 milhão de clientes. Já na segunda etapa, iniciada em 25 de setembro, 709 credores disputaram descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira. Empresas dos setores de serviços financeiros, energia, varejo, telecomunicações, água e saneamento, educação, entre outros, competem por recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) que totalizam R$ 8 bilhões.
O principal foco da segunda fase é auxiliar 32,5 milhões de consumidores com baixos rendimentos e nome negativado. Embora a prioridade seja para dívidas até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos e somam R$ 78,9 bilhões, há possibilidade de negociação de valores até R$ 20 mil, chegando a R$ 161,3 bilhões registrados.
A proposta é ambiciosa e promete aliviar milhões de brasileiros da pressão das dívidas, resgatando a dignidade e poder de compra de muitos. Resta agora observar como o plenário do Senado se posicionará na próxima semana.
Peter Prestes