Na ultima terça-feira (28), o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no país. Esta decisão marca um momento significativo na regulamentação de pesticidas no Brasil. O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado anteriormente pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara, necessitando de nova análise.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o relator da proposta, procurando um equilíbrio entre as demandas do setor agrícola e as preocupações dos setores mais progressistas do governo. O projeto estabelece prazos para a concessão e reavaliação de registros de agrotóxicos e produtos de controle ambiental. Importante salientar que esses produtos só poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados após autorização ou registro em órgão federal. Além disso, o Ministério da Agricultura ficará responsável pelo registro de agrotóxicos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará o registro de produtos de controle ambiental, e o Ministério da Saúde dará suporte técnico aos procedimentos.
A avaliação dos riscos dos produtos será obrigatória, levando em conta fatores econômicos, sociais e os efeitos na saúde humana e no meio ambiente. Produtos classificados como de risco inaceitável serão impedidos de obter registro. O projeto também prevê a possibilidade de registros temporários, com análise a ser concluída em até 30 dias, e estabelece um prazo de até 24 meses para o registro de produtos novos.
Embora o projeto tenha sido aprovado, ele enfrenta críticas de ambientalistas e grupos de saúde, que o apelidaram de “PL do Veneno”. A Campanha Permanente contra Agrotóxicos e o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) expressaram preocupações, destacando a imposição de prazos rápidos para registros e a possível omissão em relação à propaganda de agrotóxicos. A Fiocruz reconheceu “alguns avanços” no projeto, mas alertou para os potenciais danos aos processos de registro e controle de riscos dos agrotóxicos.
Essa decisão é um marco significativo na política agrícola e ambiental brasileira, revelando as tensões entre o desenvolvimento do setor agrícola e a proteção ambiental e da saúde pública.
Por Peterson Prestes
