Servidor da Sefaz recorre contra demissão por propina

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O agente de tributos Farley Coelho Moutinho recorreu na esfera administrativa da pena de demissão aplicada em um caso de suposto recebimento de propina para reduzir créditos tributários da Caramuru Alimentos S/A. O governador Mauro Mendes (União) encaminhou o pedido à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Farley recebeu a punição em junho de 2022, mas nega participação no esquema. Na mesma decisão, também foi determinada a demissão dos agentes de tributos André Neves Fantoni e Alfredo Menezes de Mattos Junior.

Os três foram investigados na Operação Zaqueus, do Ministério Público Estadual (MPE).

A Caramuru Alimentos devia R$ 65,9 milhões ao Estado por impostos não recolhidos, e a atuação dos três teria diminuído o valor para apenas R$ 315 mil. Para reduzir o valor, pessoas ligadas à empresa teriam pago R$ 1,8 milhão em propina.

O MPE entrou com ação civil pública contra os três servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e também contra os advogados Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e Sandra Mara de Almeida, e os empresários Alberto Borges de Souza e Walter de Sousa Junior.

Midia Jur

 

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