A questão da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação está prestes a ser debatida em novo cenário no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de transferir o caso do ambiente virtual para o plenário físico foi tomada após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento teve início no plenário virtual do STF na madrugada desta sexta-feira (22), mas foi interrompido após o referido pedido do ministro Barroso. O pedido de destaque, dentro da esfera jurídica, permite que um processo em julgamento no ambiente virtual seja levado para deliberação no plenário físico, garantindo assim um debate mais amplo sobre questões consideradas de relevância.
A mobilização para reavaliar a criminalização do aborto surgiu por iniciativa do PSOL. Em 2017, o partido protocolou uma ação defendendo que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja mais tratada como crime no Brasil. Argumentam que a atual criminalização compromete a dignidade da pessoa humana, atingindo de maneira desproporcional mulheres negras e economicamente desfavorecidas.
Vale ressaltar que, conforme a legislação atual no país, o aborto só é permitido em circunstâncias específicas: quando a gravidez é resultado de um estupro, quando há risco de vida para a gestante ou no caso de fetos diagnosticados com anencefalia.
A ministra Rosa Weber, responsável pelo relato do caso, está prestes a se aposentar compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos. Com sua saída prevista para a próxima semana, a substituição em seu cargo será feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse no dia 28 deste mês.
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento no plenário físico, mas espera-se que o tema gere extensas deliberações, dada a sua importância e impacto social.
Peter Paulo