Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi pausado após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça. Não há data para a retomada.
Votos Atuais
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 a favor da descriminalização. Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra, mas defendeu a fixação de uma quantidade específica de maconha para diferenciar usuários de traficantes.
Quantidade para Uso Pessoal
Segundo votos já proferidos, há uma maioria favorável a fixar uma quantidade de maconha para uso pessoal que varia entre 25 e 60 gramas, ou seis plantas fêmeas de cannabis. Essa definição ocorrerá apenas quando o julgamento for retomado e finalizado.
Destaques dos Votos
O voto da ministra Rosa Weber chamou atenção, já que ela está prestes a se aposentar e não deve participar da retomada do julgamento. Weber afirmou que a criminalização do porte é desproporcional e afeta desproporcionalmente as comunidades vulneráveis. “As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico,” disse a presidente.
Contexto Legal
O Supremo está julgando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que atualmente prevê penas alternativas, mas mantém a criminalização do porte para uso pessoal. Isso significa que, mesmo sem enfrentar pena de prisão, usuários ainda são sujeitos a processos judiciais e penas alternativas.
Consequências e Implicações
O voto de Cristiano Zanin, contrário à descriminalização, trouxe o argumento de que a medida pode apresentar “problemas jurídicos” e complicar o combate às drogas no país, embora reconheça falhas no atual sistema penal, especialmente no tratamento de pessoas pobres e negras.
O julgamento é aguardado com grande expectativa, pois pode ter impacto significativo na política de drogas do país, bem como nos índices de encarceramento relacionados a drogas.
Este é um desenvolvimento em curso, e mais detalhes serão fornecidos quando o julgamento for retomado.
Peterson Prestes
