O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido de liberdade feito por Lucimar de Lima Primo, conhecida como “Toquinha”, membro do Comando Vermelho (CV), que buscava autorização para cuidar de seu neto. Lucimar, condenada por tráfico de drogas em Mato Grosso e presa por integrar a organização criminosa CV, teve seu recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin, que apontou a necessidade de julgamento prévio pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lucimar impetrou um habeas corpus contra uma decisão monocrática de um ministro do STJ, que havia negado outro recurso dela. Ela foi detida em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva devido ao envolvimento com o Comando Vermelho em Juara. A manutenção da prisão foi justificada pela periculosidade da ré e o risco de reincidência, dada sua condenação anterior por tráfico de drogas.
Apesar dos argumentos da defesa, que destacou sua responsabilidade com três crianças e um neto, o STJ também rejeitou o recurso. O ministro Cristiano Zanin ressaltou que o recurso ainda não havia sido julgado pelo colegiado do STJ, impedindo seu exame pelo STF, e negou seguimento ao pedido de liberdade.
O ministro destacou: “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do relator que, em habeas corpus solicitado a tribunal superior, nega a liminar […] Não há evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a superação deste obstáculo”.
Fonte: Gazeta Digital
