A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. A sessão, presidida pelo vice-presidente Og Fernandes, contou com a relatoria do ministro Francisco Falcão e está sendo transmitida ao vivo pelo g1.
O pedido de homologação de sentença, que permite a execução da decisão estrangeira no Brasil, foi feito pelo governo italiano, tendo em vista que Robinho reside no país. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
O julgamento não revisita o processo criminal contra Robinho, apenas avalia se os requisitos para a validação da decisão da Justiça italiana foram cumpridos. A decisão da Corte Especial será crucial para determinar se a sentença italiana será executada no Brasil.
As etapas do julgamento incluem a apresentação do relatório pelo ministro Francisco Falcão, as sustentações orais das partes envolvidas e a votação dos ministros. O aval para a execução da sentença requer maioria dos votos.
Caso a sentença seja validada, a execução ficará a cargo da Justiça Federal. Porém, ainda há possibilidade de recursos, como os embargos de declaração no próprio STJ ou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), este último necessitando apontar uma ofensa direta à Constituição para ser admitido.
A defesa de Robinho argumenta que a homologação viola a Constituição, enquanto o Ministério Público Federal defende a validação da sentença com base nos requisitos legais e na cooperação jurídica internacional.
O julgamento do STJ, além de decidir sobre o caso específico de Robinho, também levanta questões sobre a aplicação da Lei de Migração ao caso, evidenciando divergências entre as partes envolvidas.
Fonte: G1
