O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, na sessão desta quarta-feira (21), o julgamento de um recurso no processo sobre o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Isso porque, o prazo de vista do recurso do Ministério Público que contesta a decisão liminar que suspendeu o afastamento termina nesta terça-feira (20).
Emanuel ficou afastado do cargo por 37 dias, no fim de 2021, por supostamente criar um cabide de empregos na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
No dia 15 de março, o julgamento do recurso, chamado suspensão de liminar e sentença, realizado pela Corte Especial do STJ, foi interrompido por um pedido de vista (mais prazo para análise) do ministro Raul Araújo. No dia 20 de março, o processo chegou a seu gabinete.
Segundo o regimento interno da Corte, o magistrado tem até 90 dias (60 dias prorrogáveis por mais 30) para analisar o processo e devolvê-lo aos autos. Deste modo o prazo para análise se encerra nesta terça.
Durante a primeira fase do julgamento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e relatora do caso, votou para derrubar a decisão liminar que suspendeu o afastamento. Já o ministro Humberto Martins abriu divergência do voto da relatora.
A Corte Especial conta com 15 ministros.
Entenda
O recurso foi ingressada por Emanuel contra a decisão do juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que determinou seu afastamento do cargo por 90 dias, em outubro de 2021, em ação civil pública derivada da Operação Capistrum.
Em novembro daquele ano, o prefeito conseguiu retornar ao cargo através da liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, que na época era presidente do STJ.
Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.
Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.
Midia News