Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, na quarta-feira (2).
A presidente do STJ e relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contrariamente às alegações apresentadas por Pinheiro. “Estou negando provimento ao agravo interno”, afirmou na sessão.
Em junho deste ano, a magistrada já havia negado uma decisão provisória, chamada suspensão de liminar e de sentença, reforçando a intervenção na Saúde de Cuiabá, que se mantém desde 15 de março por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Em 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu monocraticamente que a medida deveria se estender até 31 de dezembro deste ano. Essa decisão foi confirmada pelo Órgão Especial em 21 de junho, com 11 dos 13 magistrados votando a favor da prorrogação.
A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que indicou que o prefeito Emanuel Pinheiro desrespeitava repetidamente decisões judiciais que o obrigavam a realizar concurso público, optando pela formalização de contratos com prestadoras de serviço.
No recurso ao STJ, Pinheiro argumentou que a prorrogação da intervenção poderia levar a uma possível lesão à ordem pública, saúde e economia. Contudo, esses argumentos foram rejeitados pela ministra Maria Thereza.
Ela entendeu que a decisão do desembargador Orlando Perri, que prorrogou a intervenção, assegura a ordem pública. A ministra declarou que não viu evidências das supostas lesões à ordem e economia públicas, tampouco à saúde. Pelo contrário, afirmou que uma das razões para a decretação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi justamente restabelecer a ordem, economia e saúde pública.