A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
A decisão é da tarde de domingo (11).
Desta vez, Emanuel ingressou com um recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, contra a prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro, determinada pelo desembargador Orlando Perri, no sábado (10).
“Indeferido o pedido de município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, determinou a presidente.
Essa é mais uma das derrotas que Emanuel acumula nos tribunais superiores contra a medida.
A intervenção do Estado na Pasta em Cuiabá ocorre desde o dia 15 de março, após uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
No despacho que determinou a prorrogação do período, Perri apontou que não é o momento de retirar a administração da Saúde do Estado.
“Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças”, ressaltou o desembargador.
Agora, o entendimento pela prorrogação deverá passar pela análise do Órgão Especial do TJMT, composto por 13 desembargadores.
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