Dez senadores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafiaram recentemente uma decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, assinando um recurso que exige uma revisão pelo plenário do controverso Projeto de Lei 1.461/2019. Este projeto propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, uma área de conservação crucial localizada perto de Cuiabá.
O recurso, liderado pelo senador Beto Faro (PT-PA), questiona a viabilidade da proposta de transferir a gestão do parque para a esfera estadual, enfatizando os riscos financeiros e administrativos. Segundo a senadora Margareth Buzetti, autora do projeto, a concessão do parque à iniciativa privada poderia acarretar prejuízos significativos em várias frentes, incluindo a economia local e o turismo.
Contudo, o projeto encontra resistência significativa. Os senadores opositores destacam sua inconstitucionalidade, argumentando que ele infringe a autonomia federativa ao impor responsabilidades financeiras e administrativas a um ente federativo sem precedentes legais. Isso estaria em desacordo com o artigo 18 da Constituição Federal.
Há também preocupações sobre o impacto no geoturismo, uma consideração que, segundo os senadores, não foi adequadamente explorada, dado que o projeto não passou pela análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Eles sustentam que o plenário do Senado deve examinar o projeto para avaliar completamente suas implicações para o parque, um ponto vital de conservação e turismo em Mato Grosso.
O recurso, assinado por senadores de vários estados, incluindo Teresa Leitão (PT-PB), Paulo Paim (PT-RS), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representa um capítulo significativo na luta pelo futuro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Reflete as divisões no governo sobre como equilibrar conservação, turismo e administração local, e sinaliza debates intensos à frente.
Ainda não foi definida uma data para a Comissão reconsiderar o recurso, indicando que a batalha legislativa e o destino do parque continuam incertos.
Peter Paulo
