O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça (TJMT), deve liberar nesta quarta-feira (5) a transferência de R$ 18,6 milhões do Estado para a área da Saúde de Cuiabá, atualmente administrada pelo Gabinete de Intervenção. O valor é de uma dívida discutida entre o Estado e a Prefeitura de Cuiabá na Justiça.
A informação foi adiantada pela interventora do Estado, Danielle Carmona, na manhã desta quarta-feira em entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa. O valor total da dívida é maior, de R$ 32 milhões, por falta de repasses do Estado ao município em 2016, 2017 e 2018. O Estado, porém, contesta esse montante.
A liberação dos recursos faz parte dos esforços da intervenção de recompor o caixa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e órgãos a ela vinculados, como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Na terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também deu uma decisão para que a Prefeitura de Cuiabá garanta o repasse mensal de R$ 45,6 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Gabinete de Intervenção alegava que apenas R$ 6,8 milhões haviam sido repassados pela prefeitura, que pela decisão do Tribunal de Justiça que decretou a ação do Estado na área da Saúde de Cuiabá deveria garantir o orçamento normal da pasta.
Danielle Carmona se reuniu com deputados estaduais na manhã desta quarta para apresentar o diagnóstico feito pela intervenção e apresentar um plano de ação para sanear os problemas de falta de médicos, de medicamentos e fila de procedimentos.
Carmona afirmou que emendas parlamentares podem ser direcionadas para socorrer a Saúde de Cuiabá, mas não revelou valores.
“Há um déficit muito grande de anos anteriores e o que a intervenção precisa neste momento é garantir aquele valor mensal da LOA para que a gente possa executar os nossos trabalhos nesse período de 90 dias de intervenção”, afirmou a interventora.
Midia Jur