A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a demissão de Antônio Pereira da Costa, fiscal de tributos estaduais, um dos alvos da operação “Mala Preta”. A operação, deflagrada em 2009 pela Defaz, identificou uma sonegação de impostos no Estado no valor de R$ 3 bilhões.
Anteriormente condenado a 7 anos de reclusão e perda da função pública, Antônio Pereira terá agora uma pena de 2 anos e 8 meses no regime aberto, podendo ser reintegrado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão da Primeira Câmara foi unânime, seguindo o voto do desembargador Orlando Perri, relator das apelações criminais.
Outros réus no esquema também tiveram suas penas reduzidas. Os representantes da Cerealista Londrina, empresa beneficiada com a fraude, tiveram penas reduzidas, sendo Horácio Cardoso da Silva para 3 anos de prisão, e Rossana Patrícia Tavares Gomes para 2 anos e 8 meses. A gerente administrativa e financeira Edilene Barbosa Dupim pegou a mesma pena.
A decisão do desembargador Perri destacou excessos na dosimetria da pena e ressaltou que a perda da função pública não é automática nos casos de corrupção de servidores, exigindo fundamentação específica.
A operação “Mala Preta”, iniciada em 2009, identificou fraudes na emissão de notas fiscais eletrônicas relacionadas à venda de milho e soja em vários estados. A fraude permitia que empresas, beneficiárias de incentivos fiscais, recolhessem apenas 1,8% do ICMS, em vez dos 12% regulares. A operação resultou em prisões e buscas em diversas cidades, revelando práticas fraudulentas que prejudicavam o recolhimento de impostos.
A decisão da Primeira Câmara Criminal destaca a necessidade de revisão cuidadosa dos casos, considerando a fundamentação específica para cada situação, e ressalta a importância de se manter a integridade do sistema tributário.
Fonte: MidiaNews
