Em uma ação civil pública movida na última quarta-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) acusou a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) de improbidade administrativa, alegando a apropriação ou desvio de recursos da verba indenizatória que deveriam ser destinados à Chefia de Gabinete durante seu mandato.
O promotor Mauro Zaque de Jesus, responsável pela ação, pediu o bloqueio de bens de Edna no valor de R$ 40 mil e exigiu sua condenação por atos de improbidade. Além disso, Zaque solicitou que a ex-vereadora ressarça R$ 20 mil aos cofres públicos e indenize o mesmo montante por danos morais coletivos.
A conduta de Edna Sampaio pode resultar na perda de seus direitos políticos e na impossibilidade de se candidatar nas próximas eleições, principalmente se a sentença for confirmada em segunda instância. O promotor Zaque destacou a subversão da natureza da verba indenizatória pela política, sob a justificativa de uma suposta centralização de recursos que, na prática, redundou em prejuízos ao erário.
Com a unanimidade de 20 votos, o mandato de Edna foi cassado por quebra de decoro parlamentar ligado a esta questão, no início do mês passado. A cassação ocorreu após revelações da imprensa de que os fundos indenizatórios destinados à Chefia de Gabinete eram transferidos para uma conta pessoal em nome de Edna.
Segundo informações preliminares veiculadas pela mídia, Edna Sampaio teria feito um total de R$ 20 mil em transações, recebendo quatro transferências de R$ 5 mil cada via Pix, recursos esses que deveriam ser administrados pela então Chefe de Gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu. Em seu depoimento na Câmara de Cuiabá, Laura Natasha confirmou que as verbas eram depositadas em uma conta conjunta destinada a cobrir despesas do mandato, porém, ela afirmava não ter acesso a essa conta.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal sublinhou que tais práticas são incompatíveis com o decoro parlamentar. Enquanto isso, Edna Sampaio classifica o resultado da cassação como uma retaliação pela sua participação no processo que levou à cassação do mandato do tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) no ano anterior.
O caso segue em andamento e reforça o debate sobre a fiscalização e uso apropriado das verbas indenizatórias por parte dos representantes eleitos. A ação do MPE ressalta a importância da integridade no exercício da função pública e a necessidade de medidas rígidas contra desvios e má gestão de recursos destinados à administração pública.
Da Redação