A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar no Brasil. Recentemente, a agência divulgou os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) referentes aos ciclos de 2018/2019 e 2022. Este programa avalia a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos coletados em supermercados de todas as regiões do país, utilizando métodos científicos reconhecidos internacionalmente para análise em laboratórios especializado.
Nos ciclos de 2018/2019 e 2022, foram monitorados 25 alimentos em um total de 5.068 amostras. Uma novidade do ciclo mais recente foi a inclusão de alimentos processados como café em pó, aveia e leite de soja, além de alimentos com origem principalmente importada, como a pera. Mais de 90% das peras consumidas no Brasil nos anos de 2018 e 2019 foram importadas, principalmente da Argentina, Portugal e Espanha. Para estes alimentos importados, a Anvisa utilizou como referência os produtos agrotóxicos autorizados na Europa ou a referência do Codex Alimentarius.
Os dados mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização, indicando erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas. Mais especificamente, no ciclo de 2018/2019, das 3.296 amostras analisadas, 33,2% não tinham resíduos, 41,2% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25,6% apresentaram inconformidades. Desses, 0,55% apresentaram risco agudo. Já em 2022, das 1.772 amostras, 41,1% não tinham resíduos, 33,9% estavam dentro do limite permitido e 25% com inconformidades. Neste ciclo, 0,17% das amostras apresentaram risco agudo.
Um destaque positivo foi a significativa redução do risco agudo na laranja. No ciclo de 2013/2015, 12,1% das amostras de laranja analisadas apresentavam potencial de risco agudo. Esse número caiu para 3% no ciclo de 2018/2019 e para apenas 0,6% em 2022, graças à proibição do uso de carbofurano e à exclusão do uso de carbossulfano na cultura de citros, além de restrições para outras substâncias como a metidationa e o formetanato.
Os resultados do PARA também são usados para orientar a reavaliação de agrotóxicos no Brasil e colaboraram na elaboração de normas conjuntas entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária para a rastreabilidade de alimentos. Esses resultados orientam ainda sobre a possibilidade de restrições de determinados agrotóxicos para culturas específicas.
É importante notar que a coleta de amostras foi interrompida durante 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, com o foco das Vigilâncias Sanitárias locais voltado para as ações de enfrentamento da pandemia. A retomada do programa em 2022 exigiu um planejamento minucioso, incluindo a mobilização e treinamento de novos agentes, funcionamento pleno de novas funcionalidades do sistema de gerenciamento de amostras e novo contrato licitatório para análises laboratoriais.
Em resumo, o monitoramento contínuo da Anvisa é fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil, especialmente em relação aos resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal. A redução de riscos agudos e a conformidade com as regulamentações demonstram progressos significativos, embora ainda existam desafios a serem enfrentados para assegurar práticas agrícolas mais seguras e saudáveis.
Peterson Prestes
