A Pedido de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques Manda Tirar do Ar Vídeo em que Lula Aborda Caso Master
Presidente do TSE apontou violação da Lei das Eleições pelo uso do Palácio da Alvorada e da bandeira nacional na gravação; petista tem 24 horas para excluir publicação.
Foto: Presidente Lula em vídeo de 3 de setembro sobre o caso Master — Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na noite desta terça-feira (22) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire imediatamente do ar um vídeo publicado em 3 de setembro no qual o chefe do Executivo comenta os desdobramentos do caso Banco Master. A decisão atendeu a uma representação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato de oposição à Presidência da República e que também figura sob investigação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o esquema financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na gravação impugnada, de um minuto e vinte segundos de duração, o presidente sustentou que as investigações ocorreram sob sua gestão, rechaçou a exploração política de dados vazados e defendeu a criação de um código de ética direcionado ao Poder Judiciário:
"O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos."
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em vídeo veiculado em 3 de setembro.
Ao julgar a medida liminar, Nunes Marques fundamentou que a veiculação descumpriu regras da Lei das Eleições que proíbem o aproveitamento de bens públicos e símbolos de Estado em benefício de candidaturas:
"A realização de manifestação de conteúdo eleitoral em cômodo da residência oficial não é, portanto, por si só, proibida. Sua licitude depende, contudo, do cumprimento cumulativo das condições estabelecidas pelo dispositivo, entre elas a utilização de ambiente neutro, desprovido de elementos associados ao poder público ou ao cargo ocupado. O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada e divulgado nas páginas do primeiro representado indicadas à Justiça Eleitoral como canais oficiais de sua campanha à reeleição. As imagens juntadas aos autos mostram o primeiro representado com a bandeira nacional ao fundo, estandarte de caráter institucional, além de outros elementos visuais associados ao exercício do cargo."
— Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
Prazos, Obrigações e Proibição no Horário Eleitoral
A determinação judicial estipulou o prazo de 24 horas para a exclusão definitiva do material de todas as plataformas digitais da campanha petista, além de vedar expressamente a veiculação do conteúdo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Até a manhã desta quarta-feira (23), o arquivo permanecia acessível nas contas oficiais de Lula no YouTube e no Instagram.
Além da remoção, o ministro fixou um prazo de cinco dias para que a administração federal envie ao TSE um relatório detalhado contendo os registros formais de acesso e autorizações de entrada da equipe técnica nas dependências do Alvorada, a identificação funcional e civil dos envolvidos, a listagem de eventuais equipamentos ou servidores públicos alocados e os comprovantes contábeis de custeio da produção audiovisual.
Citações a Magistrados nos Telefones de Vorcaro
A peça divulgada no começo de setembro foi a primeira reação pública de Lula em meio à crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF). A turbulência começou após o compartilhamento de 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade pessoal e consultas informais de orientação jurídica.
As apurações policiais e judiciais sobre a extração do telefone do banqueiro, no entanto, também alcançaram menções aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e ao próprio Kassio Nunes Marques. Nesta terça-feira (22), novos diálogos interceptados revelaram interlocuções de Vorcaro e seus intermediários fazendo menção ao presidente da Corte Eleitoral, envolvendo o suposto custeio de diárias de hospedagem em um hotel de luxo na capital paulista em benefício do magistrado.
Na gravação impugnada, de um minuto e vinte segundos de duração, o presidente sustentou que as investigações ocorreram sob sua gestão, rechaçou a exploração política de dados vazados e defendeu a criação de um código de ética direcionado ao Poder Judiciário:
"O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos."
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em vídeo veiculado em 3 de setembro.
Ao julgar a medida liminar, Nunes Marques fundamentou que a veiculação descumpriu regras da Lei das Eleições que proíbem o aproveitamento de bens públicos e símbolos de Estado em benefício de candidaturas:
"A realização de manifestação de conteúdo eleitoral em cômodo da residência oficial não é, portanto, por si só, proibida. Sua licitude depende, contudo, do cumprimento cumulativo das condições estabelecidas pelo dispositivo, entre elas a utilização de ambiente neutro, desprovido de elementos associados ao poder público ou ao cargo ocupado. O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada e divulgado nas páginas do primeiro representado indicadas à Justiça Eleitoral como canais oficiais de sua campanha à reeleição. As imagens juntadas aos autos mostram o primeiro representado com a bandeira nacional ao fundo, estandarte de caráter institucional, além de outros elementos visuais associados ao exercício do cargo."
— Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
Prazos, Obrigações e Proibição no Horário Eleitoral
A determinação judicial estipulou o prazo de 24 horas para a exclusão definitiva do material de todas as plataformas digitais da campanha petista, além de vedar expressamente a veiculação do conteúdo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Até a manhã desta quarta-feira (23), o arquivo permanecia acessível nas contas oficiais de Lula no YouTube e no Instagram.
Além da remoção, o ministro fixou um prazo de cinco dias para que a administração federal envie ao TSE um relatório detalhado contendo os registros formais de acesso e autorizações de entrada da equipe técnica nas dependências do Alvorada, a identificação funcional e civil dos envolvidos, a listagem de eventuais equipamentos ou servidores públicos alocados e os comprovantes contábeis de custeio da produção audiovisual.
Citações a Magistrados nos Telefones de Vorcaro
A peça divulgada no começo de setembro foi a primeira reação pública de Lula em meio à crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF). A turbulência começou após o compartilhamento de 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade pessoal e consultas informais de orientação jurídica.
As apurações policiais e judiciais sobre a extração do telefone do banqueiro, no entanto, também alcançaram menções aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e ao próprio Kassio Nunes Marques. Nesta terça-feira (22), novos diálogos interceptados revelaram interlocuções de Vorcaro e seus intermediários fazendo menção ao presidente da Corte Eleitoral, envolvendo o suposto custeio de diárias de hospedagem em um hotel de luxo na capital paulista em benefício do magistrado.
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