Às Vésperas da Eleição, Governo Lula Anuncia Reajuste de 15% no Bolsa Família e Piso Sobe para R$ 691
A 17 dias do primeiro turno, Planalto autoriza primeiro aumento do programa desde 2023; oposição acusa manobra eleitoral e promete acionar a Justiça, enquanto Ministério do Planejamento calcula impacto em R$ 28,5 bilhões até 2027.
Foto: Cadastro do Bolsa Família e BPC para quem mora sozinho pode ser atualizado sem visita em casa em Salvador — Foto: Governo Federal
Faltando apenas 17 dias para a realização do primeiro turno das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% em todos os benefícios pagos pelo Bolsa Família. Com o decreto, o piso básico por família beneficiária passa dos atuais R$ 600 para R$ 691, enquanto o tíquete médio mensal concedido aos lares atendidos subirá de R$ 675 para R$ 777.
O calendário de desembolso estabelece que os novos valores começarão a cair na conta dos beneficiários a partir de 19 de outubro — data estrategicamente situada entre o primeiro turno (4 de outubro) e a eventual realização do segundo turno presidencial (25 de outubro). A medida representa a primeira correção monetária dos valores do programa desde o seu relançamento em março de 2023, sendo defendida pela equipe econômica como uma reposição integral das perdas provocadas pela inflação acumulada até o mês de agosto.
A decisão de conceder o reajuste em plena reta final da campanha eleitoral ocorre após o próprio governo federal ter encaminhado ao Congresso Nacional, no final de agosto, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 sem qualquer previsão de aumento para o Bolsa Família. Aliados do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reagiram duramente ao anúncio, acusando a gestão petista de abuso de poder político e econômico com fins eleitorais, adiantando que irão acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o ato. O Executivo contesta a tese e sustenta que a legislação eleitoral não veda a simples recomposição de perdas inflacionárias em ano de pleito.
Impacto Fiscal e Espaço no Orçamento
De acordo com dados oficiais apresentados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a liberação do reajuste gerará uma despesa extra de R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos ainda no exercício de 2026, montante referente ao trimestre de outubro a dezembro. Para os anos de 2027 e 2028, a elevação estrutural de gastos alcançará R$ 22,7 bilhões ao ano, fazendo com que a despesa anual projetada do programa salte de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Moretti rechaçou que o reajuste comprometa a higidez das contas fiscais e pontuou que o espaço orçamentário será detalhado no relatório bimestral de receitas e despesas:
"Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida."
— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
O governo ressaltou ainda que os custos do reajuste contam com a compensação gerada pelo aprimoramento no cruzamento de dados e na fiscalização do Cadastro Único, que eliminou fraudes e cadastros irregulares ao longo dos últimos meses.
Novos Valores dos Benefícios Adicionais
Com a publicação do novo decreto regulamentador, os benefícios adicionais cumulativos concedidos às famílias vulneráveis foram atualizados na seguinte proporção:
Benefício Primeira Infância: Sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança de zero a 7 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar (Crianças e Jovens): Passa de R$ 50 para R$ 58 por dependente entre 7 e 18 anos incompletos;
Benefício para Gestantes: É elevado de R$ 50 para R$ 58;
Benefício Nutriz (Bebês): Atualizado de R$ 50 para R$ 58 para famílias com bebês de até 6 meses de idade.
Regras de Elegibilidade e Alcance
Para ter acesso aos depósitos do programa, as famílias necessitam comprovar renda mensal per capita de até R$ 218 e manter os dados estritamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o recebimento continuado exige o cumprimento das condicionalidades de saúde (como o calendário nacional de vacinação e pré-natal) e de educação (frequência escolar mínima de crianças e jovens).
Em agosto de 2026, a folha de pagamento do Bolsa Família cobriu 19,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza em todos os municípios do país, patamar ligeiramente superior aos 19,2 milhões registrados no fechamento do ano anterior.
O calendário de desembolso estabelece que os novos valores começarão a cair na conta dos beneficiários a partir de 19 de outubro — data estrategicamente situada entre o primeiro turno (4 de outubro) e a eventual realização do segundo turno presidencial (25 de outubro). A medida representa a primeira correção monetária dos valores do programa desde o seu relançamento em março de 2023, sendo defendida pela equipe econômica como uma reposição integral das perdas provocadas pela inflação acumulada até o mês de agosto.
A decisão de conceder o reajuste em plena reta final da campanha eleitoral ocorre após o próprio governo federal ter encaminhado ao Congresso Nacional, no final de agosto, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 sem qualquer previsão de aumento para o Bolsa Família. Aliados do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reagiram duramente ao anúncio, acusando a gestão petista de abuso de poder político e econômico com fins eleitorais, adiantando que irão acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o ato. O Executivo contesta a tese e sustenta que a legislação eleitoral não veda a simples recomposição de perdas inflacionárias em ano de pleito.
Impacto Fiscal e Espaço no Orçamento
De acordo com dados oficiais apresentados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a liberação do reajuste gerará uma despesa extra de R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos ainda no exercício de 2026, montante referente ao trimestre de outubro a dezembro. Para os anos de 2027 e 2028, a elevação estrutural de gastos alcançará R$ 22,7 bilhões ao ano, fazendo com que a despesa anual projetada do programa salte de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Moretti rechaçou que o reajuste comprometa a higidez das contas fiscais e pontuou que o espaço orçamentário será detalhado no relatório bimestral de receitas e despesas:
"Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida."
— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
O governo ressaltou ainda que os custos do reajuste contam com a compensação gerada pelo aprimoramento no cruzamento de dados e na fiscalização do Cadastro Único, que eliminou fraudes e cadastros irregulares ao longo dos últimos meses.
Novos Valores dos Benefícios Adicionais
Com a publicação do novo decreto regulamentador, os benefícios adicionais cumulativos concedidos às famílias vulneráveis foram atualizados na seguinte proporção:
Benefício Primeira Infância: Sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança de zero a 7 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar (Crianças e Jovens): Passa de R$ 50 para R$ 58 por dependente entre 7 e 18 anos incompletos;
Benefício para Gestantes: É elevado de R$ 50 para R$ 58;
Benefício Nutriz (Bebês): Atualizado de R$ 50 para R$ 58 para famílias com bebês de até 6 meses de idade.
Regras de Elegibilidade e Alcance
Para ter acesso aos depósitos do programa, as famílias necessitam comprovar renda mensal per capita de até R$ 218 e manter os dados estritamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o recebimento continuado exige o cumprimento das condicionalidades de saúde (como o calendário nacional de vacinação e pré-natal) e de educação (frequência escolar mínima de crianças e jovens).
Em agosto de 2026, a folha de pagamento do Bolsa Família cobriu 19,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza em todos os municípios do país, patamar ligeiramente superior aos 19,2 milhões registrados no fechamento do ano anterior.
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