Candidatos a Deputado Estadual e Federal Concentram 69% das Denúncias no App Pardal do TSE

As candidaturas aos cargos proporcionais de deputado estadual e deputado federal concentram 69,2% de todas as denúncias de irregularidades na campanha eleitoral de 2026 cadastradas no aplicativo Pardal, sistema oficial de fiscalização popular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta quinta-feira (24), a plataforma contabilizava 45.408 registros em âmbito nacional, dos quais 31.428 tinham como foco postulantes a essas duas funções legislativas.

O volume acumulado de 45.408 ocorrências já supera em 17,2% o total computado em todo o primeiro turno das eleições gerais de 2022, quando o sistema recebeu 38.747 comunicações. O TSE ressalta que o registro na ferramenta traduz relatos apresentados por cidadãos, não significando a caracterização automática de infração penal ou administrativa, uma vez que um único episódio pode gerar múltiplos chamados simultâneos por diferentes usuários.

Distribuição por Cargos e Concentração Geográfica
A estratificação por cargo aponta que a corrida pelas assembleias legislativas lidera as contestações com folga:

Deputado Estadual: 16.810 registros;
Deputado Federal: 14.618 registros;
Governador: 5.899 registros;
Partido, Coligação ou Federação:
4.749 registros;
Senador: 1.734 registros;
Deputado Distrital: 944 registros;
Presidente da República: 645 registros;
Vice-governador: 7 registros;
Vice-presidente: 2 registros.

Na análise por unidades da federação, o estado de São Paulo lidera o número de queixas com 8.859 ocorrências, seguido pela Bahia, com 5.401, e por Minas Gerais, que soma 3.928 notificações.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a dispersão de milhares de candidaturas proporcionais nas ruas e nas redes sociais amplia expressivamente os conflitos com as normas de propaganda em comparação com as disputas majoritárias.

Bloqueio de Calçadas e Abuso de Wind Banners
Entre as modalidades de condutas questionadas, a propaganda em vias públicas ocupa o topo absoluto com 19.477 ocorrências (42,9% do volume total), superando queixas envolvendo bens particulares (5.320 registros) e bens públicos (5.142 registros).

Representantes do TSE apontam que estruturas do tipo wind banner — bandeiras sustentadas por suportes e hastes flexíveis — respondem pela maioria das reclamações em espaços urbanos. Relatos encaminhados ao tribunal detalham que materiais vêm sendo posicionados nas bordas de ciclovias, em esquinas e em passeios públicos, comprometendo a visibilidade de condutores e criando barreiras intransponíveis para pedestres, idosos e usuários de cadeiras de rodas.

A regulamentação eleitoral estabelece que mesas de distribuição e bandeiras precisam ter natureza estritamente móvel, podendo ser expostas somente entre 6h e 22h, sem fixação permanente ao solo e assegurando a passagem desobstruída.

Destinação Processual e Tramitação
A destinação das 45.408 comunicações no balanço consolidado de 24 de setembro aponta que:

Baixadas ou Arquivadas: 25.023 casos (55,1%), após verificação de regularização voluntária ou ausência de indícios;

Peticionadas no PJe: 11.302 casos (24,9%), autuados como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral no Processo Judicial Eletrônico após descumprimento de ordens de retirada;

Em Andamento: 9.083 casos (20%), sob triagem cartorária e diligências dos juízos eleitorais.