Crise no STF se Arrasta por um Mês, Envolve Precatórios do Agro e Atinge TSE às Vésperas do Pleito
Embate entre alas de Mendonça e Moraes escala com guerra de decisões sobre Bolsa Família, caso Master e posts religiosos; Luiz Fux suspende ato de Flávio Dino.
Foto: Flávio Dino, André Mendonça, Alexande de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — Foto: Alejandro Zambrana/STF
A crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a completar um mês contínuo de conflagração interna, expandindo suas fissuras corporativas e contaminando a rotina jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026. A disputa, que se originou no confronto direto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes após o levantamento do sigilo de conversas da Polícia Federal com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, transformou-se em uma sucessão de decisões monocráticas cruzadas sobre temas de alto impacto eleitoral e econômico.
O racha expôs a formação de blocos antagônicos na Corte. De um lado, compõem a ala capitaneada por André Mendonça os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Do outro, em defesa de Moraes, alinham-se o decano Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia adotam postura de independência institucional, embora interlocutores avaliem que ambos tendem a convergir com o bloco de Mendonça na preservação de ritos e contenções regimentais.
Nesta segunda-feira (28), a ala de Mendonça procurou formalmente o presidente do STF, Edson Fachin, cobrando que paute imediatamente no plenário físico — já nas sessões de quarta-feira (30) ou quinta-feira (1º) — o julgamento das liminares relativas às publicações sobre a perda do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O grupo calcula dispor de seis votos consolidados para derrubar o entendimento de Flávio Dino. Em contrapartida, interlocutores de Moraes alertam que levar o julgamento ao plenário na véspera das urnas amplia o desgaste da cúpula do Judiciário perante a opinião pública.
Guerra Liminar sobre Fé e Nova Intervenção de Fux
A controvérsia religiosa desencadeou uma sequência inédita de cassações liminares sucessivas:
Ordem do TSE por Mendonça: O vice-presidente da Corte Eleitoral determinou a remoção compulsória de publicações nas redes sociais que atribuíam a Flávio Bolsonaro (PL) a articulação de um plano legislativo para suprimir o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida;
Cassação Monocrática por Dino: Em decisão no STF no domingo (27), o ministro Flávio Dino anulou os efeitos da ordem de Mendonça, restabelecendo a circulação dos conteúdos sob o fundamento de salvaguarda da liberdade de expressão;
Contragolpe de Luiz Fux: Acionado pela defesa jurídica de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino nesta segunda-feira, restabeleceu as ordens expedidas originalmente por Mendonça no TSE e impôs prazo de até 24 horas para que as plataformas digitais interrompam a execução do despacho de Dino e retirem os conteúdos do ar até deliberação do plenário.
Disputa sobre o Bolsa Família e Precatórios do Agro
A divisão interna já havia gerado sobreposição jurisdicional no caso do reajuste do programa Bolsa Família. Quando Mendonça preparava a apreciação de ações conexas impetradas por legendas partidárias no TSE — como o Partido Missão —, o decano Gilmar Mendes avocou a matéria para o STF e chancelou monocraticamente a validade do aumento com base em provocação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em outra frente de retaliações, a crise atingiu os precatórios milionários vinculados ao setor sucroalcooleiro. Relatórios da PF extraídos do aparelho celular de Vorcaro apontaram que o empresário se referia ao desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1, e a sua companheira, a advogada Camila Ramos, como a "turma do KN", em suposta alusão a Kassio Nunes Marques.
O escritório de advocacia de Camila celebrou contratos de honorários vinculados a créditos judiciais de usinas adquiridos pelo Master, e Ramos votou a favor das causas de interesse da instituição financeira, tornando-se alvo de procedimento de fiscalização na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta tática para fragilizar Nunes Marques no colegiado, Gilmar Mendes remeteu ao plenário ação que visa fixar tese exigindo perícia individualizada para atestar perdas econômicas provocadas pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O racha expôs a formação de blocos antagônicos na Corte. De um lado, compõem a ala capitaneada por André Mendonça os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Do outro, em defesa de Moraes, alinham-se o decano Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia adotam postura de independência institucional, embora interlocutores avaliem que ambos tendem a convergir com o bloco de Mendonça na preservação de ritos e contenções regimentais.
Nesta segunda-feira (28), a ala de Mendonça procurou formalmente o presidente do STF, Edson Fachin, cobrando que paute imediatamente no plenário físico — já nas sessões de quarta-feira (30) ou quinta-feira (1º) — o julgamento das liminares relativas às publicações sobre a perda do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O grupo calcula dispor de seis votos consolidados para derrubar o entendimento de Flávio Dino. Em contrapartida, interlocutores de Moraes alertam que levar o julgamento ao plenário na véspera das urnas amplia o desgaste da cúpula do Judiciário perante a opinião pública.
Guerra Liminar sobre Fé e Nova Intervenção de Fux
A controvérsia religiosa desencadeou uma sequência inédita de cassações liminares sucessivas:
Ordem do TSE por Mendonça: O vice-presidente da Corte Eleitoral determinou a remoção compulsória de publicações nas redes sociais que atribuíam a Flávio Bolsonaro (PL) a articulação de um plano legislativo para suprimir o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida;
Cassação Monocrática por Dino: Em decisão no STF no domingo (27), o ministro Flávio Dino anulou os efeitos da ordem de Mendonça, restabelecendo a circulação dos conteúdos sob o fundamento de salvaguarda da liberdade de expressão;
Contragolpe de Luiz Fux: Acionado pela defesa jurídica de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino nesta segunda-feira, restabeleceu as ordens expedidas originalmente por Mendonça no TSE e impôs prazo de até 24 horas para que as plataformas digitais interrompam a execução do despacho de Dino e retirem os conteúdos do ar até deliberação do plenário.
Disputa sobre o Bolsa Família e Precatórios do Agro
A divisão interna já havia gerado sobreposição jurisdicional no caso do reajuste do programa Bolsa Família. Quando Mendonça preparava a apreciação de ações conexas impetradas por legendas partidárias no TSE — como o Partido Missão —, o decano Gilmar Mendes avocou a matéria para o STF e chancelou monocraticamente a validade do aumento com base em provocação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em outra frente de retaliações, a crise atingiu os precatórios milionários vinculados ao setor sucroalcooleiro. Relatórios da PF extraídos do aparelho celular de Vorcaro apontaram que o empresário se referia ao desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1, e a sua companheira, a advogada Camila Ramos, como a "turma do KN", em suposta alusão a Kassio Nunes Marques.
O escritório de advocacia de Camila celebrou contratos de honorários vinculados a créditos judiciais de usinas adquiridos pelo Master, e Ramos votou a favor das causas de interesse da instituição financeira, tornando-se alvo de procedimento de fiscalização na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta tática para fragilizar Nunes Marques no colegiado, Gilmar Mendes remeteu ao plenário ação que visa fixar tese exigindo perícia individualizada para atestar perdas econômicas provocadas pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Comentários (0)
Participe da conversa! Faça login para comentar.
Entrar no VT NewsSeja o primeiro a comentar.