Cristiano Zanin Nega Liminar para Instalação da CPI do Banco Master no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pretendia impor à Presidência do Senado Federal a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. O magistrado concluiu que a peça processual não comprovou a ocorrência de omissão abusiva ou ilegal por parte do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que autorizasse a interferência do Poder Judiciário na rotina legislativa.

Na fundamentação de sua decisão, Zanin observou que a representação não detalhou o histórico de tramitação nem a conduta administrativa da Presidência do Senado diante dos múltiplos requerimentos conexos apresentados sobre as atividades da instituição financeira liquidada. O relator ressaltou que o próprio parlamentar autor admitiu haver requerimento precedente com objeto correlato pendente de análise regimental, o que torna imprescindível a demonstração formal do fluxo deliberativo antes de qualquer ordem mandamental externa:

"Para a intervenção excepcional do Poder Judiciário em matéria afeta aos trabalhos do Parlamento, faz-se indispensável a demonstração inequívoca de conduta omissiva contrária à ordem constitucional e aos regulamentos internos das Casas legislativas, o que não restou evidenciado nos autos."

— Entendimento firmado pelo ministro Cristiano Zanin, relator no STF.

Reação de Alessandro Vieira e Pressão no Congresso
O senador Alessandro Vieira criticou publicamente a negativa monocrática e informou que protocolará petição de emenda com novos subsídios fáticos para demonstrar a inércia deliberada da cúpula da Casa Alta:

"A decisão não encerra o debate sobre a apuração dessas fraudes. A omissão do Senado em dar andamento e instalar a CPI do Master é fato público e notório perante todo o país, e levaremos todos os elementos necessários ao Supremo para assegurar esse direito da minoria parlamentar."

— Alessandro Vieira, senador da República (MDB-SE).

A abertura de uma comissão parlamentar voltada ao Banco Master converteu-se em um dos principais campos de disputa retórica e política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as bancadas de oposição no Congresso Nacional. A corrida pela instalação do colegiado ganhou força após a deflagração da crise no Supremo Tribunal Federal, inaugurada pela divulgação do relatório com 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além das contrarrepresentações mirando o ministro André Mendonça.

Enquanto a Corte mantém as sessões sobre os dois ministros paralisadas por pedidos de vista e adiamentos regimentais até o encerramento do processo eleitoral, lideranças partidárias no Senado e na Câmara buscam viabilizar a comissão investigativa para aprofundar o escrutínio sobre os desdobramentos operacionais e contratuais do banco extinto.