Disputa Entre Flávio Dino e André Mendonça Leva Fachin a Convocar Reunião de Emergência com Ministros do TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou uma reunião reservada e fora da agenda institucional na manhã desta segunda-feira (28) com os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, integrantes que ocupam as três cadeiras titulares destinadas ao STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorre diante do temor crescente de que os confrontos internos entre os magistrados contaminem a governança e a previsibilidade da Justiça Eleitoral a menos de uma semana do primeiro turno.

O gatilho para a reunião emergencial foi o choque direto ocorrido no último fim de semana entre Flávio Dino e André Mendonça. No domingo (27), Dino cassou monocraticamente uma decisão liminar de Mendonça — vice-presidente do TSE — que determinava a remoção de postagens nas redes sociais associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta movimentação para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Ao justificar a anulação da ordem que havia suspendido a postagem do colunista Antonio Tabet, Dino alegou defesa da liberdade de expressão e pontuou que o texto não citava nominalmente o candidato, abrindo precedente para que outros usuários peçam a extensão do benefício.

A investida de Dino desencadeou forte reação nos bastidores e reclamações da defesa de Flávio Bolsonaro, que classificou a atuação como uma intromissão do Supremo em matéria estritamente eleitoral. Os dois magistrados já se encontram em campos opostos nos desdobramentos da crise que envolve o ministro Alexandre de Moraes e as investigações sobre o Banco Master: enquanto Mendonça defende a apuração irrestrita sobre as mensagens e contratos ligados a Moraes, Dino sustenta que a averiguação precisa abarcar simultaneamente as condutas de todos os ministros envolvidos.

Histórico de Decisões Cruzadas e Atritos Entre as Cortes
A divergência sobre o caso de Nossa Senhora Aparecida insere-se em uma sucessão de decisões monocráticas sobrepostas que expõem a disputa de poder entre o STF e o TSE:

Controle da Polícia Federal: Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada; no dia seguinte, Dino ordenou a reintegração de ambos; horas depois, Fachin interveio e suspendeu os dois atos liminares, mantendo os chefes policiais nos postos;

Bolsa Família e Legislação Eleitoral: O decano Gilmar Mendes proferiu decisão monocrática assentando que o reajuste nos repasses do programa social não ofende a legislação eleitoral, antecipando-se ao relator de uma ação do partido Novo em tramitação no TSE, justamente André Mendonça;

Uso de Inteligência Artificial: Alexandre de Moraes despachou determinando notificações e pedidos de esclarecimento ao PL e à campanha de Flávio sobre a exibição de imagem gerada por IA de Jair Bolsonaro na convenção partidária, antes de qualquer manifestação do relator originário no TSE, o presidente Nunes Marques.

Nos bastidores, interlocutores alertam que ministros aliados a Moraes estariam pressionando para estender o ambiente de atrito do Supremo para a jurisdição eleitoral. Gilmar Mendes chegou a advertir publicamente para que os indicados por Bolsonaro na cúpula do TSE (Nunes Marques e Mendonça) não tomem decisões políticas, acenando com a prerrogativa do STF de funcionar como instância revisora da Corte Eleitoral.

A conversa convocada por Fachin busca restabelecer um pacto mínimo de autocontenção e governança decisória, impedindo que o confronto pessoal e partidário paralise a condução das eleições gerais de 2026.