Fachin Faz Balanço de Um Ano no CNJ, Destaca Punição a Juízes e Fixa Metas Contra o Crime Organizado
Presidente do Conselho ressalta contracheque único para magistrados, queda de 10% nas execuções fiscais pendentes e prioriza proteção a mulheres e celeridade no INSS.
Foto: Ministro Edson Fachin do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (29) o balanço das ações executadas durante o seu primeiro ano na liderança do órgão colegiado de controle do Judiciário. Durante a sessão plenária, o magistrado expôs os indicadores alcançados e delineou as prioridades institucionais de atuação para o encerramento do exercício de 2026.
Ao sintetizar as diretrizes da governança pública dos tribunais, Fachin enfatizou a função social do Poder Judiciário:
"As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo."
— Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça.
No campo da fiscalização e da correição administrativa, o colegiado julgou 34 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) ao longo do período, resultando na imposição de sanções e penalidades em 30 desses procedimentos contra magistrados e servidores. No âmbito normativo, o CNJ aprovou 47 resoluções administrativas e emitiu sete recomendações de conduta para uniformização das cortes brasileiras.
Prioridades Estratégicas para 2026
Para os próximos meses, a presidência do CNJ definiu que o direcionamento dos trabalhos será concentrado em três eixos centrais:
Proteção à Mulher: Fortalecimento dos fluxos de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no sistema de Justiça;
Articulação Interestadual: Consolidação e expansão da rede integrada de magistrados designados para varas especializadas no combate a facções e ao crime organizado;
Celeridade Assistencial: Aceleração do trâmite processual e liquidação de ações previdenciárias e assistenciais do INSS.
Ao tratar do enfrentamento ao crime organizado, o ministro advertiu que a fragmentação regional enfraquece a repressão estatal:
"O crime organizado não reconhece as fronteiras de uma comarca ou de um tribunal. A resposta do Estado tampouco pode permanecer fragmentada."
Controle Salarial e Redução do Estoque Fiscal
Fachin abordou também o papel conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça no aperfeiçoamento da governança fiscal dos magistrados. O ministro pontuou que o órgão atuou para dar transparência e frear distorções remuneratórias por meio da implantação do sistema de contracheque único e do monitoramento contínuo das folhas de pagamento dos tribunais.
Outro avanço destacado na gestão foi a desobstrução das varas de cobrança da dívida ativa pública. O acervo de processos pendentes de execuções fiscais apresentou uma retração de 10%, caindo de 16,40 milhões de ações em dezembro de 2025 para 14,76 milhões de procedimentos em tramitação em julho de 2026.
Ao sintetizar as diretrizes da governança pública dos tribunais, Fachin enfatizou a função social do Poder Judiciário:
"As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo."
— Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça.
No campo da fiscalização e da correição administrativa, o colegiado julgou 34 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) ao longo do período, resultando na imposição de sanções e penalidades em 30 desses procedimentos contra magistrados e servidores. No âmbito normativo, o CNJ aprovou 47 resoluções administrativas e emitiu sete recomendações de conduta para uniformização das cortes brasileiras.
Prioridades Estratégicas para 2026
Para os próximos meses, a presidência do CNJ definiu que o direcionamento dos trabalhos será concentrado em três eixos centrais:
Proteção à Mulher: Fortalecimento dos fluxos de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no sistema de Justiça;
Articulação Interestadual: Consolidação e expansão da rede integrada de magistrados designados para varas especializadas no combate a facções e ao crime organizado;
Celeridade Assistencial: Aceleração do trâmite processual e liquidação de ações previdenciárias e assistenciais do INSS.
Ao tratar do enfrentamento ao crime organizado, o ministro advertiu que a fragmentação regional enfraquece a repressão estatal:
"O crime organizado não reconhece as fronteiras de uma comarca ou de um tribunal. A resposta do Estado tampouco pode permanecer fragmentada."
Controle Salarial e Redução do Estoque Fiscal
Fachin abordou também o papel conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça no aperfeiçoamento da governança fiscal dos magistrados. O ministro pontuou que o órgão atuou para dar transparência e frear distorções remuneratórias por meio da implantação do sistema de contracheque único e do monitoramento contínuo das folhas de pagamento dos tribunais.
Outro avanço destacado na gestão foi a desobstrução das varas de cobrança da dívida ativa pública. O acervo de processos pendentes de execuções fiscais apresentou uma retração de 10%, caindo de 16,40 milhões de ações em dezembro de 2025 para 14,76 milhões de procedimentos em tramitação em julho de 2026.
Comentários (0)
Participe da conversa! Faça login para comentar.
Entrar no VT NewsSeja o primeiro a comentar.