Globo Cancela Debate Presidencial Após Decisões Judiciais de Última Hora do TSE e do STF

A TV Globo anunciou oficialmente, na noite desta quinta-feira (1º), o cancelamento do debate entre os candidatos à Presidência da República, que estava previsto para ser transmitido ao vivo a três dias do primeiro turno. A decisão da emissora ocorreu após a direção de jornalismo ser notificada sobre duas decisões judiciais de última hora, proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram substancialmente o formato e as regras previamente acordadas e assinadas com as campanhas eleitorais.

Em comunicado institucional lido ao público, a emissora sustentou que a sucessão de medidas cautelares expedidas momentos antes do início do programa inviabilizou a organização do encontro e comprometeu a segurança jurídica do evento:

"Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite."

— Trecho do comunicado emitido pela TV Globo.

As Decisões que Inviabilizaram o Programa
O cancelamento foi provocado por despachos judiciais distintos recebidos pela emissora nas horas que antecederam o início da transmissão:

Veto ao Púlpito Vazio e Perguntas a Lula (TSE): A ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a uma representação da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que já havia comunicado sua ausência no encontro. A decisão invalidou a regra assinada por todos os partidos (inclusive o PT) que previa manter o púlpito vazio com o nome do ausente e autorizava os adversários presentes a formularem, durante 30 segundos, a pergunta que fariam ao petista. A ordem proibiu o púlpito com o nome de Lula e vetou as perguntas direcionadas a ele;

Inclusão Compulsória de Renan Santos (STF): O ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a um pedido protocolado pelo partido Solidariedade e determinou a participação imediata no debate de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A legislação eleitoral e resoluções do TSE preveem convite obrigatório apenas para legendas com ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional — o Missão conta com apenas um representante;

Mudança de Critério Anterior (TSE): Na terça-feira (29), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia alterado o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a contagem de bancadas partidárias, assegurando a inclusão de Romeu Zema (Novo) na bancada de debatedores.

Inicialmente, a lista de convidados em conformidade estrita com a regra legal contava com Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Ao encerrar o posicionamento oficial, a emissora agradeceu aos concorrentes que haviam confirmado presença e lamentou que o eleitorado brasileiro tenha sido privado da oportunidade de comparar projetos e propostas para o país devido à judicialização das diretrizes acordadas para o confronto direto de ideias.