Governo Acomoda Reajuste do Bolsa Família no Orçamento e Eleva Projeção de Rombo Fiscal para R$ 80,9 Bilhões

A equipe econômica do governo federal confirmou nesta quinta-feira (24) a inclusão formal do reajuste do programa Bolsa Família no Orçamento de 2026. A medida, anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à reta final da campanha eleitoral, foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, elaborado e publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com o novo desenho da folha de pagamento, o valor do piso do programa social subirá de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O benefício médio pago às famílias contempladas avançará de R$ 675 para R$ 777. O impacto financeiro do reajuste nas contas públicas federais deste ano foi calculado em R$ 5,8 bilhões.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o espaço fiscal foi aberto pela revisão para baixo nas projeções de despesas com benefícios da Previdência Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal e subsídios federais:

"Só liberamos o reajuste quando havia clareza que a despesa obrigatória seria projetada para baixo. Não estamos falando de cortar uma despesa, até porque se trata de uma despesa obrigatória, os benefícios do INSS. Se trata de reduzir a projeção, explicada pela melhor eficiência orçamentária."

— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

A aposta no aumento dos valores do Bolsa Família é vista internamente pelo núcleo político do Palácio do Planalto como um movimento para tentar retomar a agenda social e mudar o foco do debate eleitoral, até então dominado pela crise institucional envolvendo magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

Déficit no Limite do Arcabouço e Ajustes Orçamentários
A reestimativa geral de receitas e despesas forçou uma revisão substancial na meta fiscal. A projeção oficial de déficit primário para o encerramento de 2026 saltou de R$ 52 bilhões (0,38% do Produto Interno Bruto) para R$ 80,9 bilhões (0,59% do PIB). O montante situa o rombo das contas públicas exatamente na borda do limite inferior de tolerância fixado pelas regras do arcabouço fiscal.

A composição do ajuste orçamentário envolveu uma reorganização de travas de despesas:

Bloqueio do Limite de Gastos: Houve a descompressão de R$ 15,5 bilhões da retenção que incidia para cumprimento do teto de gastos, reduzindo o volume bloqueado por essa regra de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões;

Contingenciamento por Meta Fiscal: Foi necessária a imposição de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para evitar o descumprimento formal da meta do ano;

Saldo Global: A contenção agregada de recursos discricionários caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, resultando em uma margem teórica de liberação de R$ 1,9 bilhão para a execução dos ministérios.

Moretti informou, contudo, que os R$ 1,9 bilhão liberados não serão repassados de forma automática às pastas ministeriais. A reserva permanecerá retida para análise de urgência de demandas ao longo dos próximos meses, sendo executada somente se houver necessidade orçamentária comprovada.

No campo das receitas extraordinárias, a equipe técnica apontou um incremento de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões derivado da valorização internacional das cotações do petróleo — puxada pela instabilidade bélica no Oriente Médio —, além da elevação na arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).