Governo dos EUA Enviará Proposta de Negociação ao Brasil para Discutir 'Tarifaço', Informa Planalto

O governo dos Estados Unidos deverá encaminhar "nas próximas semanas" uma proposta formal de negociação para balizar as discussões com o Brasil sobre a imposição de sobretaxas tarifárias a produtos nacionais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) por meio de nota conjunta emitida pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), após encontro bilateral realizado na cidade de Milwaukee (EUA).

A reunião contou com a presença do chanceler brasileiro Mauro Vieira, do ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, e do representante comercial da Casa Branca (USTR), embaixador Jamieson Greer. As autoridades diplomáticas e econômicas cumprem agenda no território norte-americano por ocasião do encontro ministerial de comércio do G20, fórum que reúne as principais economias do mundo.

De acordo com o comunicado oficial das pastas brasileiras, as tratativas avançaram para a estruturação de um canal permanente de diálogo entre os dois países:

"O governo norte-americano deverá encaminhar, nas próximas semanas, um documento com uma proposta para o escopo dos trabalhos, contemplando questões tarifárias e não tarifárias. Também foi acordada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir temas relacionados a um possível acordo."

— Trecho da nota conjunta divulgada pelo Itamaraty e MDIC.

A articulação operacionaliza as orientações acordadas em diálogo direto recente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que determinaram aos seus respectivos gabinetes a busca de soluções bilaterais para atenuar o atrito comercial. Atualmente, os EUA representam o segundo maior parceiro de trocas internacionais do Brasil, situando-se atrás apenas da China.

Rodadas de Sobretaxa e Contencioso na OMC
As medidas punitivas anunciadas pela administração norte-americana foram aplicadas em duas frentes distintas:

Tarifa de 25%: Justificada por Washington sob a alegação de supostas assimetrias e práticas desleais concorrenciais contra empresas americanas, incidindo sobre temas como o sistema de pagamentos instantâneos PIX, o mercado de etanol e diretrizes de propriedade intelectual;

Tarifa de 12,5%: Baseada no entendimento do Executivo dos EUA de que diversas nações parceiras, entre elas o Brasil, teriam sido negligentes em mecanismos alfandegários para coibir bens de cadeias associadas a trabalho forçado.

A diplomacia comercial brasileira contestou os fundamentos técnicos das taxas e sustentou que os gravames possuem natureza política. Diante do impasse, o governo brasileiro abriu um procedimento formal de consultas perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, denunciando discriminação tarifária indevida.

As negociações abrem um prazo regulamentar de 60 dias para a obtenção de consenso bilateral. Caso não haja reversão das medidas até o encerramento do prazo, o Brasil estará habilitado a solicitar a instalação de um painel de julgamento (panel) na OMC. Paralelamente, o governo da China requereu adesão como terceira parte interessada na controvérsia, iniciativa que contou com a oposição formal da delegação dos Estados Unidos.

Declarações de Lula sobre Relações com Trump
Questionado recentemente sobre a condução diplomática com o chefe de Estado norte-americano, o presidente Lula reiterou que prioriza a institucionalidade e o respeito à soberania brasileira:

"Acho que o Trump é uma pessoa sui generis, porque ele muitas vezes não diz nada com nada, você conversa com ele e parece que não conversou, mas ele tem me tratado com respeito e eu trato ele como presidente, com respeito. Gostando ou não gostando dele, ele foi eleito pelo povo americano. Eu vou ser eleito pelo povo brasileiro. Ele não precisa gostar de mim ou não, só tem que ter relação civilizada, relação respeitando a soberania do Brasil."