Mendonça Rebate Gilmar Mendes, Nega Vazamentos e Diz que Nunca Transformou Plenário em ‘Palanque ou Picadeiro’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (17) rebatendo as declarações públicas do decano da Corte, Gilmar Mendes, sobre a retirada de sigilo de apurações ligadas ao caso Banco Master e as acusações de vazamentos seletivos. Sem citar nominalmente Gilmar, Mendonça rebateu as ofensas disparadas pelo colega e afirmou que jamais "transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável".

A resposta de Mendonça ocorre horas após Gilmar Mendes publicar um manifesto nas redes sociais saindo em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet — citado em mensagens apreendidas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No texto, o decano acusou Mendonça de agir por motivação "político-eleitoral", chamou o colega de "boneco de campanha" e "pixuleco eleitoral", além de comparar seus métodos aos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na finada Operação Lava Jato às vésperas do feriado de 7 de Setembro.

Em sua manifestação, o gabinete de Mendonça abriu o comunicado lembrando que o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda expressamente aos juízes manifestar juízo depreciativo ou emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento em meios de comunicação.

Publicidade Fundamentada versus 'Exposição Seletiva'
No esclarecimento sobre a abertura dos autos, Mendonça pontuou que o pedido para que absolutamente todos os procedimentos tivessem o sigilo derrubado partiu justamente dos ministros que agora se dizem indignados com a publicidade. O relator afirmou que atuou estritamente dentro dos limites da lei:

Decisões Fundamentadas: Afirmou que procedeu ao levantamento de sigilo de procedimentos específicos mediante despachos fundamentados e sujeitos aos recursos ordinários da Corte;

Combate a Vazamentos: Rechaçou qualquer conivência com a divulgação irregular de dados sigilosos e frisou que determinou apuração formal sobre vazamentos, incluindo uma etapa dedicada a apurar suspeitas envolvendo servidor da Polícia Federal;

Críticas Seletivas: Destacou que causa estranheza a comoção pública surgir apenas após a requisição do celular de investigados e a divulgação de conversas que constrangem unicamente magistrados de linhas divergentes: "Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos [...] mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos".

Defesa de Código de Ética no STF
Diante da sequência de bate-bocas que atingiu o ápice na sessão extraordinária de terça-feira (15) — quando Gilmar o chamou de "leviano" e "desfaçado", Mendonça exigiu respeito aos gritos e Flávio Dino interrompeu a sessão com pedido de vista —, o relator cobrou a criação urgente de um código de conduta interna para o STF, conforme proposta levantada pelo presidente da Corte, Edson Fachin:

"Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares. Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto."

Mendonça finalizou conclamando serenidade, liturgia e respeito institucional, citando a premissa de Fachin de que a Suprema Corte "não pertence a nenhum de seus membros".