Reta Final das Eleições Tem 'Guerra Jurídica' Entre Presidenciáveis com Mais de 450 Ações no TSE

A proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo domingo (4 de outubro), deflagrou uma intensa ofensiva jurídica travada pelas principais campanhas políticas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Eleitoral já contabiliza o protocolo de pelo menos 450 representações e ações judiciais envolvendo exclusivamente os postulantes ao Palácio do Planalto.

A expressiva maioria dos requerimentos contesta peças de propaganda eleitoral negativa, supostas divulgações antecipadas, utilização indevida de inteligência artificial em conteúdos audiovisuais, declarações em entrevistas coletivas e a veiculação de jingles de campanha.

A equipe jurídica do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou pelo menos 256 representações contra concorrentes, figurando simultaneamente como polo passivo em 198 contestações. O senador Flávio Bolsonaro (PL) desponta como o principal alvo dos questionamentos governistas, enquanto o próprio parlamentar liberal protocolou 93 ações contra a chapa petista — volume que representa 73% de todas as iniciativas judiciais movidas por sua assessoria jurídica.

A distribuição processual interna no tribunal concentrou a relatoria das matérias nos gabinetes do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, com 92 processos, e da ministra Estela Aranha, responsável pela condução de 80 procedimentos.

Eixos de Confronto: Banco Master, Máquina Pública e Redes Ocultas
Os principais focos de litígio entre os dois contendores refletem o embate de desgaste político nas redes:

Conexões com Daniel Vorcaro: A campanha petista mira supostas vinculações de Flávio com o ex-controlador do extinto Banco Master, apontando repasses que a oposição sustenta terem sido destinados estritamente como investimentos privados no filme biográfico "Dark Horse", além de alegados elos com parlamentares detidos e grupos paramilitares;

Uso da Máquina Administrativa: Flávio Bolsonaro acionou o TSE em pelo menos 14 procedimentos acusando Lula de abuso de poder político e econômico, citando autopromoção mediante atos oficiais, uso de instalações e eventos institucionais do governo, imagens públicas de Estado na campanha e favorecimento no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói;

Perfis Inautênticos e Robôs: Ambas as legendas ingressaram com pedidos de apuração sobre a contratação de redes coordenadas de perfis falsos e robôs para impulsionamento ilícito de ataques difamatórios, pleitos cuja tramitação instrutória mais ampla deve se estender para além do encerramento das eleições.

Principais Deliberações do Plenário do TSE
Em decisões liminares recentes, o plenário e os relatores da Corte Eleitoral firmaram balizas para a propaganda:

Operação Unha e Carne: O tribunal ordenou a remoção de conteúdos digitais que vinculavam a figura de Flávio Bolsonaro à referida operação da Polícia Federal;

Inteligência Artificial em Convenção: O colegiado rejeitou a imposição de multa a Flávio pela exibição de vídeo gerado por tecnologia generativa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária do PL;

Propaganda com Declarações Passadas: A Corte manteve no ar inserções da chapa petista que reproduzem falas antigas de Jair Bolsonaro, indeferindo recurso da oposição que alegava tentativa de induzir rótulos misóginos;

Vínculo com Facções Criminosas: O tribunal determinou a supressão definitiva de materiais veiculados por Flávio Bolsonaro que tentavam associar a figura de Lula a organizações narcotraficantes.

Frentes Abertas no STF e Denúncias de Ingerência Externa
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o ponto nevrálgico envolve uma notícia-crime e pedido de inquérito protocolado pelo PT, sob relatoria do ministro Flávio Dino, para averiguar hipóteses de ingerência estrangeira na soberania do pleito nacional. A petição requer o rastreamento financeiro de aportes ligados à organização norte-americana Rockbridge Network — voltada ao fomento de redes conservadoras — e o impulsionamento internacional remunerado na plataforma digital X favorável a Flávio Bolsonaro.

A controvérsia sobre impulsionamento estrangeiro e moderação técnica algorítmica também foi apresentada ao Judiciário pelo Partido Missão, do presidenciável Renan Santos. A sigla acionou a Suprema Corte para contestar as diretrizes da Justiça Eleitoral que determinam o cerceamento algorítmico preventivo de empresas de tecnologia sobre materiais eleitorais.

Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro protocolou representação criminal no STF cobrando apuração sobre o suposto recebimento, por parte de Lula, de uma garrafa de uísque enviada por Daniel Vorcaro, conforme diálogos interceptados pela PF com a banca advocatícia do banqueiro.