O senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) comemorou a aprovação da PEC 15, dos Biocombustíveis, na noite desta quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada juntamente com a PEC 01, dos Auxílios Sociais, que foi apensada ao texto. O texto segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
Relator da medida no Senado, Fábio Garcia explica que a PEC 15/2022 tem o objetivo de manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol frente à gasolina, reduzindo o preço do álcool em todo o país.
“Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para toda a população, ao mesmo tempo que a gente vai garantir a sobrevivência da indústria do etanol no Brasil e, principalmente, no meu estado, Mato Grosso”, ressaltou o senador.
A proposta aprovada pelo Congresso, reequilibra as relações entre gasolina e etanol nos Estados, após a sanção da Lei Complementar 194, que limitou a circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) entre 17% e 18%, a depender da unidade da federação. A PEC 15 determina que a União e os estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos combustíveis substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
“Essa medida mantém o álcool como alternativa barata para todos os brasileiros. É um incentivo ao mercado do etanol para todo o Brasil, agora garantido na Constituição, que os biocombustíveis precisam ter uma tributação diferente dos outros combustíveis fósseis, como a gasolina”, afirma o senador.
