A Justiça de Mato Grosso homologou, no domingo (9), um acordo de não persecução civil entre coronel da reserva Evandro Ferraz Lesco e o Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito de uma das ações da “Grampolândia Pantaneira”.
Conforme o acordo, Lesco terá que pagar R$ 82 mil aos cofres públicos. No acordo de não persecução cível, o acusado reconhece que cometeu os atos de improbidade, se compromete a reparar os danos causados e o processo na Justiça é arquivado.
O acordo foi homologado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara especializada em Ações Coletivas.
Na ação, ele era acusado de improbidade administrativa por integrar um grupo que tentava interferir nas investigações sobre esquema de grampos ilegais feitas pela Polícia Militar de Mato Grosso.
Lesco terá que pagar R$ 62 mil em 20 parcelas mensais, ou seja R$ 3,1 mil por mês. E mais R$ 10 mil referentes à multa civil e outros R$ 10 mil a título de dano moral coletivo, totalizando os R$ 82 mil.
Conforme a decisão, os valores da multa e do dano moral coletivo deverão ser destinados à Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Mato Grosso, para serem empregado em melhorias na Politec.
Grampolândia
Na ação cível, figuram como acusados o ex-governador Pedro Taques; seu primo o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques; o ex-comandante geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Airton Siqueira e o cabo Gerson Correa (hoje, sargento).
Eles são acusados de execução de interceptação telefônica clandestina, caso conhecido em Mato Grosso por “grampolândia pantaneira”, com o uso do aparato estatal do desvio de função de servidores públicos.
Em 2017, Lesco e sua mulher Helen (falecida em 2021) foram presos na Operação Esdras em 2017 e ficaram mais de um mês na prisão.
Em 2019, na Justiça Militar, Lesco foi absolvido das acusações por “insuficiência de provas”.