A candidata ao Governo do Estado e primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), foi condenada a perder espaço de propaganda na TV por atacar o governador Mauro Mendes (UB) com inverdades. Segundo a assessoria do candidato, Márcia perderá 76 inserções na televisão.
A decisão foi assinada pelo juiz Sebastião de Arruda Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Conforme a ação, Márcia divulgou em seu horário eleitoral que estaria comprovada, por documentos, fraude na licitação do BRT. A acusação foi feita por seu marido e coordenador de campanha, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Porém, segundo nota divulgada pela assessoria de Mendes, os tais documentos foram fabricados pelo próprio prefeito e a denúncia é totalmente inverídica.
“Uma vez que a suposta denúncia sequer fora aceita nos órgãos de controle, bem como não há protocolo, origem ou tramite em quaisquer esferas administrativa e/ou judiciária”, diz a decisão.
“A publicação extrapola a mera crítica política, caracterizando notícia falsa […] a garantia da liberdade de expressão não confere ao representado o direito de atacar a honra do Governador, com acusações ofensivas e caluniosas, a partir de fontes não confiáveis”, diz trecho da representação.
Flagrante desrespeito
Para o juiz Sebastião Almeida, o vídeo divulgado por Márcia Pinheiro atribui crime ao governador “sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.
“Constata-se ainda que o seu teor extrapola a liberdade de expressão, ultrapassa a mera crítica política, e sobretudo porque faz acusações sem apresentação e comprovações que essas matérias tenham sido objeto de questionamento judicial pelos ofendidos”, destacou.
O magistrado entendeu que é nítida a intenção de Márcia Pinheiro em atingir a imagem e a honra de Mauro Mendes, com acusações falsas, e por isso ela deve perder o tempo no horário eleitoral que havia sido destinado a fazer tais calúnias – no caso, segundo a assessoria de Mendes, 76 veiculações na TV.