O Projeto de Lei que pretendia extinguir a Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11).
O pedido foi feito pelos deputados Valdir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) e aceito pela presidente interina da Casa, Janaina Riva (MDB), que revelou um entendimento entre os parlamentares e o Ministério Público para o tema durante a abertura da sessão desta quarta-feira (11).
Criado por meio de decreto estadual em 1997, a área de 158.620 hectares abrigava produtores rurais e moradores antes de se tornar parque estadual. Agora, essas pessoas pedem indenização do Governo do Estado, que ficaria acima de R$ 2 bilhões atualmente.
A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação em abril de 2017 e estava “engavetada” na Assembleia desde então, tendo a tramitação retomada sob relatoria de Janaina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) no início de abril, a pedido da associação de produtores da região.
Nesta terça, procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, manifestou-se contra o projeto de lei. O procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, também se posicionou no mesmo sentido.
O líder do governo Mauro Mendes (União) na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), revelou que o objetivo é buscar um entendimento com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que se posicionou contrário a intenção do Legislativo estadual.
“Nós já temos um processo judicial transitado, uma ação de extinção do parque, e o Tribunal de Justiça já tinha decidido pela não-extinção. Acho que o enfrentamento não é bom já que tem a possibilidade do Ministério Público, Assembleia Legislativa, o governo do Estado, debater sobre o novo perímetro para o Parque da Ricardo Franco. Eu acho muito mais prudente a gente não pôr a votação”, afirmou o deputado.
O prazo para apresentação de um estudo de nova delimitação do perímetro do parque e solução para o conflito deve ser apresentado em até 60 dias.