O novo Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi instituído nesta terça-feira (3). Aprovado por unanimidade pelo Pleno, durante a sessão ordinária, o documento fornece parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados na Corte de Contas para o cumprimento de seus objetivos institucionais.
Para isso, o Código leva em consideração preceitos éticos presentes na Constituição Federal de 1988, relativos, por exemplo, aos princípios da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana. Disposições da Lei Anticorrupção e do Decreto Federal n° 8.420, que tratam de procedimentos internos de integridade e incentivo à denúncia de irregularidades também compõem a resolução normativa.