O senador Wellington Fagundes (PL), candidato à reeleição, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por suspender a implantação do piso nacional da enfermagem. Para ele, alguns ministros praticam “ativismo judicial”.
Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).
Entretanto, por 7 votos a 4, a maioria dos ministros referendou liminar de Luís Roberto Barroso em favor da suspensão até que sejam apresentadas informações sobre o impacto econômico da medida.
“Essa questão das enfermeiras foi aprovada por unanimidade no Senado, foi aprovado na Câmara e o presidente sancionou. Agora vem um ministro e suspende tudo. Ativismo judicial”, disse em entrevista à rádio Metrópole FM.
Ao citar “ativismo judicial”, Wellington se refere a uma interferência do Poder Judiciário nas opções políticas dos demais poderes.
Além de defender a decisão do legislativo, o candidato declarou que o processo de elaborar uma lei é lento, porque é necessário fazer consultas públicas, mas reforçou que é um dos quesitos que precisa ser respeitado na democracia.
“Infelizmente, o processo do legislativo é lento, porque você tem que fazer audiências públicas, você não pode fazer uma lei sozinho, tem que ser fruto de discussão, na democracia é isso, a minoria tem direito de falar”, disse.
“Então, na democracia a minoria pode obstruir uma matéria e é por isso que tem toda essa complexidade, mas o ativismo judicial no Brasil está demais”, acrescentou.
Enfermeiros e pandemia
O senador ainda afirmou que a decisão do ministro de suspender o piso foi por causa da rede privada, pois ela não teria como pagar o piso mínimo de proposto pela lei.
Além de defender o pagamento, Wellington também citou o trabalho dos enfermeiros durante a pandemia da Covid-19, em que muitos assumiram a linha de frente para conter o vírus.
“Temos que nos adequar e pagar sim, por isso criamos o programa Ajuda Brasil. Nessa pandemia se não tivesse o Ajuda Brasil teríamos guerra civil no País, porque as pessoas passando fome, necessidade, com certeza teria guerra civil. Tem que dar o dinheiro para quem precisa”, completou.
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