Na sabatina realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para analisar sua recondução ao cargo de procurador-geral da República, o jurista Paulo Gonet enfrentou perguntas duras de senadores sobre temas centrais da agenda institucional: a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência da PGR em tema de anistia para crimes contra o Estado democrático de direito e ainda sua atuação e suposta proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.
Impeachment de ministros do STF: esclarecimentos
Ao responder sobre o impeachment de magistrados da Suprema Corte, Gonet enfatizou que a PGR não manifestou que um ministro do STF “não pode” sofrer impeachment, mas sim produziu um parecer técnico sobre a distinção constitucional entre autoridades eleitas diretamente e funções judiciais. “Em nenhum momento eu disse que um ministro do Supremo não pode sofrer impeachment. O que fiz foi produzir um parecer – e isso não é decisão nem voto – do meu entendimento com relação à distinção que deve haver entre agentes de poderes soberanos…”, afirmou. Ele reforçou que não houve interferência da PGR nas decisões do Congresso, mas sim uma análise jurídica de limitação de competência.
Anistia para crimes contra o Estado Democrático: a posição da PGR
Questionado sobre a possibilidade de anistia para condenados por crimes de lesão ao Estado democrático de direito — como os atos de 8 de janeiro — Gonet afirmou que considera “polêmica do ponto de vista jurídico” conceder anistia para esse tipo de delito. No entanto, deixou claro que é competência do Congresso Nacional decidir sobre anistia, e que a PGR não havia emitido nota técnica com intenção de influenciar o Legislativo. “Nunca houve uma nota técnica do procurador-geral da República a respeito de tema que seja objeto de debate no Congresso”, disse. A declaração provocou reação entre senadores que acusam a PGR de legislar ou antecipar entendimento jurídico quando a matéria está em tramitação parlamentar.
Relação com Alexandre de Moraes e independência institucional
Em meio às críticas de senadores de que a PGR estaria “alinhada” ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF, Gonet negou qualquer submissão ou conluio. Declarou que os contatos mantidos são de natureza administrativa, no âmbito da Justiça Eleitoral ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, e que não há cooperação jurisdicional imprópria ou interferência política. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. … Não houve nada de impróprio nas relações da PGR com a Presidência do TSE ou com o STF”, afirmou sob forte pressão dos senadores. Ele também se comprometeu a manter um perfil técnico, discreto e apartidário à frente da PGR, conforme mencionou durante o processo de votação (17 votos favoráveis e 10 contrários na CCJ) para sua recondução.
Bloqueios e desconfianças: o ambiente da sabatina
Senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro, acusaram Gonet de atuar politicamente, afirmando que ele “entrou no jogo sujo de Moraes” ao perseguir adversários aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em contrapartida, Gonet reiterou o compromisso de respeitar sigilo das investigações, a presunção de inocência e não praticar vazamentos ou manifestações midiáticas que possam macular processos em curso. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados. Essas tintas não têm cor, não têm cores de bandeiras partidárias”, declarou.
O amanhã da PGR e seus desafios
Com seu perfil técnico reforçado, o procurador-geral disse que as prioridades de sua gestão são o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância — dois pilares que, segundo Gonet, definem os desafios da PGR em atuação transnacional. Ele confirmou que há inquérito sobre fraudes no INSS e afirmou que o eventual arquivamento “é provisório” e pode ser revisto conforme novas evidências surjam. A sabatina aponta também para os próximos embates institucionais: o papel do Ministério Público em casos de alta relevância política, as relações entre os poderes e como o país lidará com temas sensíveis como anistia, investigação de atos antidemocráticos e controle de instâncias eleitorais e judiciais.












