A Justiça Eleitoral condenou por abuso de poder econômico caixa dois o Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza (PSDB), e do seu vice, Gilmar do Esporte. A decisão é do Evandro Juarez Rodrigues, da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo e foi assinada no domingo (25).
Além da cassação dos diplomas, o juiz determinou multa de R$ 14,5 mil aos condenados.
Segundo informações, a dupla pagou cabos eleitorais para trabalho na campanha eleitoral de 2020 e não declarou o recurso, configurando caixa dois. Às vésperas do pleito, um casal foi preso com material de campanha da dupla e dinheiro.
A partir da prisão, cabos eleitorais passaram a ser investigados, assim como os políticos. O Ministério Público Eleitoral concluiu o crime eleitoral e ofereceu a denúncia a Justiça, que acolheu os argumentos e os condenou.
“Em verdade, pode-se observar que as referidas contratações materializaram esquema de utilização de recursos não contabilizados, havendo pagamento em espécie como forma de evitar o controle da Justiça Eleitoral em relação a origem dos recursos e, posteriormente, aos gastos promovidos a partir deles”, diz trecho da decisão.
Além de fazer seu trabalho de angariar votos aos candidatos, o casal também recrutava mais pessoas para trabalharem na campanha.
“Na espécie, o não registro dos recursos financeiros acima apontados na prestação de contas dos candidatos representados, demonstra a ocorrência do abuso de poder econômico, em razão da utilização de recursos financeiros não declarados, originando a figura do “caixa 2”, que desafia a aplicação das sanções legais correspondentes ao ilícito que, in casu, é a cassação do diploma dos candidates ora representados”, decidiu o juiz.