Nesta terça-feira (25), em Brasília, o Departamento de Educação (MEC) deu posse aos integrantes do Comitê de Estratégia Nacional do Compromisso (Cenac) e da Rede Nacional para a Gestão, Capacitação e Mobilização (Renalfa).
Essas entidades constituem o eixo de Gerenciamento e Governança do Compromisso Nacional para a Alfabetização Infantil. A recente estratégia de alfabetização, estabelecida em junho deste ano, contará com aportes do governo federal da ordem de R$ 3 bilhões num prazo de quatro anos.
Camilo Santana, secretário da Educação, reiterou o compromisso do governo federal em prover suporte técnico e financeiro aos estados e municípios para a execução da estratégia de alfabetização, assegurando assim o direito universal à educação conforme estipulado na Constituição Federal.
Entretanto, Santana defendeu o papel fundamental dos estados e municípios na administração da estratégia de alfabetização. “A governança necessita ser estabelecida a partir de um âmbito nacional, com a participação do presidente da República e do ministro, passando pela governança estadual com a liderança do governador e do secretário estadual [de educação], chegando até as governanças regionais e municipais. Vocês são imprescindíveis como coordenadores dessa estratégia, na ponta. Vocês estarão presentes no cotidiano, na implementação desta estratégia”.
“Todas as evidências de pesquisas já comprovaram que, quando uma criança é alfabetizada na idade correta, a realidade dos anos subsequentes de sua educação básica se transforma: a evasão e o abandono [escolar] diminuem, assim como a reprovação”, ressalta Santana.
Kátia Helena Schweickardt, responsável pela Educação Básica do MEC, também solicitou aos representantes das secretarias de educação estaduais e municipais que liderem os processos locais para promover a alfabetização na idade correta, em parceria com o governo federal, em todo o país. “O êxito dessa estratégia depende bastante da liderança e do processo que vocês vão guiar, sobretudo, para fortalecer o regime de colaboração que vamos instituir”.
Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), considera que o Compromisso Nacional para a Alfabetização Infantil é a essência para a realização do Plano Nacional de Educação (PNE). “É responsabilidade do Estado ter creches em quantidade suficiente. É obrigação do Estado garantir as condições de ensino-aprendizagem para que as crianças estejam de fato indo a escolas e não a centros de acolhimentos de crianças”. O presidente da Undime também defendeu a expansão da educação em tempo integral. “Quem sabe iremos concretizar esse processo pelo menos na educação infantil e nos anos iniciais. Se não universalizar, que pelo menos atinja 60%, 70% ou 80% da oferta [de vagas] em período integral”.
Cenac
O Cenac constitui a principal instância para fundamentar a nova estratégia de alfabetização infantil, construída pelo governo federal, estados e municípios.
Este comitê é presidido pelo ministro da Educação e composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Undime; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). A meta é apoiar os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem os Comitês de Estratégia Estaduais do Compromisso (Ceec).
Entre suas funções, o Cenac deverá aprovar os planos de ação de estados e municípios para a implementação efetiva do Compromisso Nacional para a Alfabetização Infantil; avaliar os relatórios de monitoramento enviados sobre a execução da estratégia; fazer recomendações para aprimorar o cumprimento deste compromisso; e sistematizar dados para embasar as decisões do MEC.
Schweickardt, responsável pela Educação Básica do MEC, discorreu sobre a missão do comitê. “Não é possível fazer política pública sem pactuarmos e buscarmos metas. Essas metas não serão impostas. Elas serão pactuadas em cada território, que vai estabelecer seus dados-base. E vamos construir aonde queremos chegar, ano após ano”.
Além de assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Cenac deverá também garantir a equidade educacional em todo o território nacional e, por fim, assegurar a retomada das aprendizagens, de todas as crianças matriculadas no 3º, 4 º e 5 º anos do ensino fundamental. “Nesse sentido, estamos dando um passo adiante nas experiências que já estão sendo desenvolvidas em diversos estados brasileiros”, relata Schweickardt.
Renalfa
Os membros da Renalfa do Compromisso Nacional para a Alfabetização Infantil, empossados nesta terça-feira, deverão auxiliar os municípios e estados na formulação e execução de políticas de alfabetização.
A rede deve liderar a implantação de programas de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com ações, por exemplo, de formação e desenvolvimento de professores, equipes gestoras das escolas públicas e técnicos, das redes municipais e estaduais de ensino.
